Prefeitura de São Paulo

1. Alvará de Aprovação de Edificação Nova.

2. Alvará de Aprovação de Reforma.

3. Alvará de Execução de Edificação Nova.

4. Alvará de Execução de Reforma.

5. Alvará de Desdobro de Lote.

6. Alvará de Remembramento de Lote.

7. Alvará de Remembramento e Desdobro de Lote.

8. Alvará de Autorização para Instalação de Gruas. Saiba Mais

9. Alvará de Autorização para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público. Saiba Mais

10. Certificado de Conclusão. (Habite-se) Saiba Mais

11. Certificado de Conclusão de Demolição. Saiba Mais

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Alvará de Autorização para Instalação de Gruas

O Alvará de Autorização para Instalação de Gruas é um documento que permite a instalação de uma ou mais gruas na área de execução das obras ou serviços descritos no Alvará de Execução, ou no processo administrativo protocolado para a sua obtenção, pelo período de 6 (seis) meses. A emissão do Alvará é obrigatória nos casos em que a grua ultrapassar os limites do terreno (devendo ser observado o direito de vizinhança). O documento pode ser solicitado exclusivamente por profissionais habilitados, com registro no CREA e número de CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário). A taxa para emissão do documento é de 5 UFM, conforme tabela constante do Anexo II da Lei 11.228/92.

• Perguntas e Respostas
• Manual SLC
  
   

Alvará de Autorização para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público

O Alvará de Autorização para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público é um documento obrigatório para as obras em que há a necessidade de instalação de tapume sobre o passeio público ou sobre o leito carroçável da via. O documento poderá ser cancelado a qualquer tempo quando constatado desvirtuamento do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não tiver interesse na sua manutenção ou renovação. O Alvará é válido por 6 (seis) meses, com a possibilidade de renovação mediante pedido (com novo recolhimento da taxa de emissão).

 

Certificado de Conclusão (Habite-se)

O Certificado de Conclusão é o documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão, total ou parcial, de obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatória a prévia obtenção de Alvará de Execução.

 

Certificado de Conclusão de Demolição

O Certificado de Conclusão de Demolição é o documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão total de demolição. Para sua solicitação, é necessária a prévia obtenção de Alvará de Execução de Demolição.