Prefeitura de São Paulo

Uma delegação do governo municipal de Guangzhou veio a São Paulo especialmente para conhecer o programa Tô Legal!, eleito uma das 15 melhores iniciativas mundiais durante o 6º Prêmio Internacional Guangzhou para Inovação Urbana, oferecido pelo governo do município chinês, pela CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), a chamada “ONU das Cidades”, e pela Metropolis (Associação Mundial das Grandes Metrópoles). A comitiva foi recebida pela equipe que desenvolveu o programa, junto com a secretária -adjunta da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Carolina Lafemina.

O Brasil foi o único país da América Latina a chegar na final e ganhou a medalha de honra da premiação, junto com outras 10 iniciativas. Ao todo, 274 projetos de 193 cidades e 54 países participaram da disputa, decidida por um comitê técnico internacional. O prêmio reconhece políticas públicas de qualidade voltadas para a melhoria da sustentabilidade social, econômica e ambiental dos municípios.
 

Na China, a iniciativa paulistana foi muito elogiada por ser uma solução simples, mas com capacidade de resolver um problema urbano presente em todo o planeta. A organização do prêmio sugeriu que o projeto seja compartilhado com outros municípios, para que soluções como esta ajudem no desenvolvimento de pessoas e das cidades.

Guangzhou também é conhecida como Cantão e é uma das três maiores cidades da China. São 10 milhões de habitantes- dois a menos que a capital paulista.
 

Tô Legal!

Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 – “Trabalho decente e crescimento econômico”, o “Tô Legal!” é um sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital, desburocratizando e facilitando a vida do trabalhador, que passa a vender seus produtos e serviços dentro da legalidade. Ao mesmo tempo, o programa estimula o empreendedorismo, além da geração de emprego e renda.

Vencedor dos prêmios Inova Cidade e Premia Sampa, em 2020, o Tô Legal! gerencia desde as atividades itinerantes de comércio porta a porta, como a venda de ovos, bebidas lácteas, até, dentre outros, bancas em feiras livres, mesas e cadeiras na área externa de bares e restaurantes, valets, comida de rua, banca de flores, num vasto elenco de portarias de autorização e termos de permissão de uso emitidos pelo programa.

Clique aqui e acesse o Site "Tô Legal!"

Desde julho de 2019, quando foi criado, foram emitidas 65,1 mil portarias de autorização de trabalho, além de 9,9 mil termos de permissão de uso emitidos. Isso possibilitou a atuação legal de 19 mil trabalhadores nas ruas paulistanas.
O valor pago por uma banca depende da região em que se instala. O valor mínimo é de R$ 7,01 reais por período do dia trabalhado (das 06h00 às 11h00; das 12h00 às 17h00 ou das 18h00 às 23h00). Cada empreendedor pode escolher até dois turnos.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Internacional de Guangzhou para Inovação Urbana ocorre a cada dois anos. A entrega da premiação foi em dezembro do ano passado e marcou o fim da conferência em que as cidades participantes apresentaram seus projetos e debateram soluções inovadoras.
Com mais de 1.600 iniciativas apresentadas ao longo de 11 anos de premiação, o Prêmio Guangzhou tornou-se uma plataforma global para o compartilhamento e aprendizagem de programas de renovação e inovação urbana, além de promover a documentação, divulgação e análise da implementação local de agendas globais – como a Agenda 2030 da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana (NUA). O objetivo é dar visibilidade a projetos e políticas eficientes dentro das temáticas infraestrutura e serviços públicos; planejamento participativo e boa governança; parcerias; tecnologia; resiliência; inclusão social e igualdade de gênero.