Prefeitura de São Paulo

A Política Nacional de Educação Ambiental, a PNEA, regida pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, define em seu art. 1° que “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Dessa forma, a Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP) estrutura suas ações de Educação Ambiental (EA), de forma a conscientizar a população, com foco na destinação correta do resíduo e na reciclagem.

A Secretaria entende que a Educação Ambiental é fundamental para uma melhor gestão de resíduos, principalmente em uma cidade com a magnitude de São Paulo, cujo volume de resíduos é bastante elevado, tendo em vista ainda problemas relacionados com a destinação incorreta e o descarte irregular.

Em seu primeiro ano de atividades, a Secretaria adotou ações em diversas frentes e recentemente estruturou seu plano de educação ambiental que busca articular as ações que as empresas responsáveis pela varrição pública realizam, com ações próprias da secretaria de forma a ganhar sinergia na gestão de resíduos na cidade de São Paulo.
 

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;
• Lei Federal nº 9795, de 27 de abril de 1999 - Define a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece a obrigatoriedade do poder público em promover a Educação Ambiental;
• Lei nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo;
• Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que dispõe sobre o alinhamento com a PNEA e da obrigatoriedade dos Planos municipais de possuírem política de Educação Ambiental;
• Decreto nº 54.991 de 2 de abril de 2014 - Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033) – (PGIRS), que estabelece diversos pontos relacionados a educação ambiental incluindo:
  Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos; e
  Em suas diretrizes dispõe sobre promoção de EA em todos os níveis da sociedade (escolas, comunidades, profissionais atuantes na parte de resíduos, entre outros).
• Decreto nº 61.036 de 7 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS

Contribuímos para conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos e damos visibilidade aos ecopontos e pátios de compostagem, resultando na diminuição da quantidade de resíduo destinado ao aterro.
Para isso, são realizadas as seguintes ações:

• Palestras em escolas, levando a informação para pais, alunos e professores da rede pública e particular;
• Conscientização em feiras livres, para educar e orientar os feirantes sobre a separação correta dos materiais que sobram nas feiras, pois é de extrema importância para os nossos pátios de compostagem;
• Eventos públicos, levando a informação e orientação; Visitas monitoradas aos ecopontos e pátios de compostagem, para ensinar aos munícipes seu correto funcionamento;
• Divulgações nas casas, condomínios, comércios e locais de grande circulação, falando sobre a Operação Cata-Bagulho, sobre ecopontos e pátios de compostagem, além de outros serviços da limpeza urbana.

Confira aqui algumas ações do núcleo de Educação Ambiental da SELIMP 

DIMENSÃO DAS ATIVIDADES
Somente no primeiro semestre de 2023 foram realizadas mais de 600 ações de educação
ambiental, distribuídas por toda a cidade de São Paulo.

Caso haja interesse nos serviços de Educação Ambiental, entrar em contato pelo e-mail: educacaoambiental@smsub.prefeitura.sp.gov.br

• Central de atendimento 156 – Prefeitura São Paulo/SP

Atendimento telefônico 24h para solicitações, reclamações e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à cidade de São Paulo.
Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156.
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