Secretaria Municipal das Subprefeituras

Documentos exigidos

a) SENHA WEB
É uma senha individual que permitirá o acesso às áreas restritas, de seu exclusivo interesse, no endereço eletrônico da Prefeitura. Para obter a Senha Web, clique aqui

b) CCM - Cadastro do Contribuinte Mobiliário
É o cadastro da Secretaria das Finanças, onde são registrados os dados de todos os contribuintes de tributos mobiliários do município (ISS, TFE). Para obter o CCM, clique aqui

c) SQL – Setor, Quadra e Lote do imóvel onde será licenciada a atividade, que consta no IPTU .

Para consultar o IPTU clique aqui

d) Atividade a ser desenvolvida;

e) Área a ser utilizada pela atividade, nos casos pertinentes, deverá ainda ser informada a área destinada aos consumidores, ou seja, aquela onde o público consumidor tem acesso, seja o local de compra ou de consumo de alimentos;

f) RG do responsável pelo uso;

g) Número do certificado de conclusão (habite-se), no caso de unidades localizadas em condomínios, desde que o certificado de conclusão tenha sido emitido há menos de 05 (cinco) anos e se destinar a escritório ou consultório.

Para licenciar, clique aqui.