Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2019/0000703-4
Assunto: ADESIVAÇÃO EM FACHADA DE LOJA DA COBASI - COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.
Local: DIVERSOS - SÃO PAULO

PRONUNCIAMENTO SMUL/ATECC/CPPU/001/2024

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 107ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o modelo de adesivação (tais como bichos e plantas) em fachadas de lojas da COBASI apresentados na reunião para serem utilizados em diversas localidades (Avenida Rebouças, 2360/2366, Rua Carlos Vicari, 106, Av. Ibirapuera, 2414, anexo 2426, Avenida Morumbi, 2250, e Av. Jardim Japão, 1458);

DELIBERA, por maioria de votos, por considerar que se tratam, no presente caso, de elementos decorativos (tais como bichos e plantas) adesivados, pintados ou em aplique.

Favoráveis (07): Poder Público: SMUL (1), Everton da Silva (Suplente); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular); ASSAMPALBA I, Ana Luiza Dalcin Aragão (Titular).

Contrários (06): Poder Público: SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular) / Sociedade Civil: ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular); MACKENZIE, Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim (Titular); IAB-SP, Claudia Andreoli Muniz (Titular); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular).

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (03): Poder Público: SMJ; SMC / Sociedade Civil: CPM III.

DELIBERA ainda, por maioria de votos, que os elementos considerados decorativos tem caráter publicitário ou promocional.

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL (1), Everton da Silva (Suplente), SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular) / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular); ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular); MACKENZIE, Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim (Titular); IAB-SP, Claudia Andreoli Muniz (Titular); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular).

Contrários (01): SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular).

Abstenções (01): ASSAMPALBA I, Ana Luiza Dalcin Aragão (Titular).

Ausentes (03): Poder Público: SMJ; SMC / Sociedade Civil: CPM III.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU