Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Perguntas Frequentes
Clique aqui e consulte as perguntas e respostas frequentes sobre os serviços da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento

Atendimento ao munícipe
Clique aqui e consulte os locais e horários de atendimento da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento.

Lista de Serviços

Autorização para Eventos e Locais de Reunião

Alvará para Eventos Temporários
Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião
Denúncia de irregularidade em locais com lotação superior a 250 pessoas

Segurança de edificação

Cadastro de equipamento mecânico de transporte permanente
Denúncia de condições inadequadas de equipamentos de transportes (elevadores, escadas rolantes, plataforma de elevação vertical)
Cadastro de Tanques, Bombas e equipamentos afins
Certificado de Acessibilidade
Certificado de Segurança
Cadastrar sistema especial de segurança;
Denúncia de edificação não adaptada às normas de segurança
Solicitar licença para instalação de Helipontos / Heliportos
Alvarás para Estação Rádio-Base (ERBs)

Alvará para obras

Alvará de licença para residências unifamiliares
Alvarás para parcelamento do solo
Documentação e alvarás para obras novas e reformas
Aprova Rápido - Solicitar alvará e documentação para obras e reformas;

Documentações de edificações

Histórico da Edificação (CEDI)
Certidão de numeração do imóvel
Denominação de logradouros
Oficialização e desoficialização de logradouros
Certidão de confrontação de imóveis
Ficha Técnica
Solicitar certificado de regularização.