Prefeitura de São Paulo

Os Planos Regionais são instrumentos de planejamento e gestão da política urbana que têm como objetivo detalhar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico no âmbito territorial de cada subprefeitura, articulando as políticas setoriais e complementando as questões urbanístico-ambientais em seus aspectos físicos e territoriais.

A implementação de diretrizes e ações prioritárias previstas no PDE são atribuição das secretarias municipais e das subprefeituras. Para tanto, o PDE determina que as secretarias desenvolvam seus planos setoriais, como o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Habitação, o Plano Municipal de Mobilidade, o Plano Municipal de Saneamento, dentre outros. Contudo, para que cada uma delas possa articular suas ações com as demais, de modo a enfrentar os desafios impostos pelas especificidades dos territórios, nas 32 subprefeituras, é necessário estabelecer fóruns de debate e discussão com todos os técnicos envolvidos e a população. Essa articulação é o principal objetivo dos Planos Regionais das Subprefeituras.

Os Planos Regionais podem indicar áreas com maior demanda por equipamentos sociais, áreas verdes e parques; propor melhores conexões entre as áreas da cidade, os equipamentos públicos e as ciclovias; propor intervenções nos espaços públicos, articulando-os aos equipamentos existentes e às ações públicas previstas no território; propor a qualificação de ruas e praças, criando melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso.

Cada Subprefeitura possui um Plano Regional-PR. Para compreensão integral dos PRs, é importante visualizar o Quadro Analítico-QA e o Perímetro de Ação-PA da macrorregião correspondente. Exemplo: QA e PA da Leste 1. Após, veja o QA e PA específicos de cada Prefeitura Regional, onde estão embasadas as diretrizes regionais e se apresentam as fichas dos perímetros, iguais às presentes no Decreto.

• Texto do Decreto nº 57.537
• Mapas e Indicadores
• Processo participativo
• Arquivos

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Planos de Ação das Subprefeituras

Conforme definido no Plano Diretor e nos Planos Regionais, a Prefeitura de São Paulo deve realizar, a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras, que têm o objetivo de detalhar as propostas e intervenções necessárias, na escala local, para o desenvolvimento urbano e ambiental da região. Os Planos de Ação das Subprefeituras fazem a articulação entre o planejamento territorial, as leis orçamentárias (como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Programa de Metas de cada gestão, organizando as ações setoriais previstas de cada secretaria ou órgão público.

Para estruturar a sua elaboração, foram criados os Núcleos Regionais de Planejamento (NRP) de cada uma das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo, compostos por representantes das próprias subprefeituras (responsáveis por seu planejamento territorial), secretarias e órgãos públicos que atuam na região (como as secretarias de Habitação, Verde e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana e Obras, Mobilidade e Transportes, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, entre outras). A construção dos Planos de Ação das Subprefeituras também envolvem a sociedade civil, seja por meio de reuniões no Conselho Participativo Municipal de cada subprefeitura e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), audiências públicas e oficinas participativas, e através da disponibilização de dados, indicadores e mapas sobre cada uma das regiões.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a Prefeitura deu início ao processo de elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras em 2019, buscando, assim, atender o objetivo estratégico “34 – Fortalecer o Governo Aberto na cidade” do Programa de Metas 2019-2020, mais precisamente, a meta 34.1 “Implantar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto”.

O objetivo é realizar a territorialização do Programa de Metas com seus respectivos estados de execução e orçamentos, analisar sua compatibilização com as diretrizes previstas nos Planos Regionais das Subprefeituras e detalhar as ações territoriais necessárias para atingir os objetivos de cada subprefeitura. Além disso, busca dar continuidade às determinações previstas no Sistema de Planejamento Municipal – estabelecido no Plano Diretor – e subsidiar técnicos, conselheiros, gestores públicos, pesquisadores, movimentos sociais, movimentos de bairro, bem como a sociedade civil de modo geral, com dados, indicadores e mapas para a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras do quadriênio 2021-2024.

Confira aqui as apresentações e mapas regionais dos Planos de Ação