Prefeitura de São Paulo

A Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016) foi instituída na cidade através da Lei 18.081/2024, em 19 de janeiro de 2024.

Em 25 de julho de 2024, a Prefeitura sancionou a Lei 18.177/2024 com aprimoramentos para suprir lacunas nos mapas da legislação anterior.

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LEGISLAÇÃO

Lei 18.081/2024

Acesse abaixo a Lei 18.081/2024 na íntegra e os anexos (mapa e quadros) relacionados. Também é possível consultar documento com as razões de veto.

• Lei 18.081/2024

• Mapa I (janeiro/2024) – Substituído

• Mapa I – Perímetros das Zonas (abril/2024)

• Quadros:
Quadro 1 – Conceitos e definições
Quadro 3B – Composição da pontuação da Quota Ambiental
Quadro 6 – Obras de drenagem urbana previstas

• Razões de Veto

Lei 18.177/2024

Acesse abaixo a Lei 18.177/2024 na íntegra e o Mapa 1 relacionado. Também é possível consultar documento com as razões de veto.

• Lei 18.177/2024

• Mapa 1 – Perímetro das Zonas, exceto ZEPEC

• Razões de Veto

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Sancionada no dia 23 de março de 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade. Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

- Objetivos, estratégias e novidades da Lei de Zoneamento.

- Texto da Lei nº 16.402/16: PDF | DOC | ODT

- Mapas e quadros: clique aqui

- Legislação Correlata: clique aqui

- Entenda os termos utilizados na Lei de Zoneamento no nosso Glossário: PDF

- Acesse o Guia e saiba como consultar o Zoneamento no Portal GeoSampa: clique aqui

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- Veja aqui a Lei de Zoneamento Revogada - Lei 13.885