Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Segurança de Uso das Edificações

Setor Responsável – SMUL/CONTRU/DSUS

 Documentos emitidos por CONTRU/DSUS

Certificado de Segurança

Cadastro do Sistema Especial de Segurança

Ficha de Inscrição do Cadastro de Manutenção - FICAM

Certificado de Manutenção

Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança

 

Qual documento devo requerer?

 

 

 

Quem deve requerer?

O proprietário/responsável pelo uso e/ou responsável técnico, nos termos do CAPÍTULO II - DO CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA, Seção I - Das Responsabilidades e dos Direitos, do Decreto nº 57.776/2017.

 

Como Proceder?

 Após a confirmação de qual documento deve solicitar, o proprietário/responsável pelo uso e/ou responsável técnico deverá autuar o respectivo pedido de:

  1. CERTIFICADO DE SEGURANÇA ou CADASTRO DO SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, através do Portal de Licenciamento – Aprova Digital.
  2. CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO ou MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, através da Praça de Atendimento de SMUL pelo e-mail (capdeprot@prefeitura.sp.gov.br).
  3. FICAM, através do Portal de Processos da Prefeitura.

 

Quais são as Taxas/Emolumentos?

Para os pedidos de CERTIFICADO DE SEGURANÇA e CADASTRO DO SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, a Guia da Taxa para Exame e Verificação dos Pedidos de Documentos de Controle da Atividade Edilícia - TEV/COE, será emitida e disponibilizada através do Aprova Digital (Aba Taxas), depois do protocolamento de seu requerimento.

Para os pedidos de CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO ou MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, a guia de pagamento DAMSP será emitida e enviada ao interessado através do e-mail na qual solicitou o pedido. Posteriormente, o interessado deverá encaminhar o comprovante de pagamento da guia para o e-mail inicial. Em caso de dúvidas, entrar em contato com SMUL/CAP/DEPROT através do telefone (11) 3243-1255 ou pelo e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br.

Para o pedido de FICAM, a Guia da Taxa para Exame e Verificação dos Pedidos de Documentos de Controle da Atividade Edilícia - TEV/COE, será emitida e disponibilizada no ato do protocolamento do pedido, dentro do Portal de Processos da PMSP.

A Tabela com os valores a serem arrecadados está disponível em Serviços de SMUL.

IMPORTANTE: SOMENTE após a confirmação da arrecadação, será criado o processo SEI e encaminhado para a unidade de análise.

 

Dúvidas ou esclarecimentos

DIVISÃO DE SEGURANCA DE USO – SMUL/CONTRU/DSUS
Rua São Bento, 405 – 19º Andar
Centro – São Paulo
Telefone: (11) 3243-1229
E-mail: contrudsus@prefeitura.sp.gov.br