Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Legislação
Zoneamento revogado da Cidade de São Paulo
Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 | Horário: 15:06
LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 (Download integral da lei no formato DOC)
(Projeto de Lei nº 139/04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.
Parte I da Lei
Das Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico
Anexos: Quadros e Mapa
Parte II da Lei
Dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras
Anexos: Planos regionais de cada subprefeitura (Zoneamento)
Parte III da Lei
Disciplina e Ordena o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS
Anexos: Quadros e Mapa
| Atendimento ao Público Para verificar a zona de uso incidente no seu imóvel consulte o GeoSampa. Para saber como aplicar a lei de zoneamento no seu imóvel, siga o nosso roteiro (PDF). Caso persistam dúvidas quanto ao zoneamento e legislação urbanística incidente no seu imóvel, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibiliza Serviço de Atendimento ao Público às terças e quintas, das 13h às 17h, no Edifício Martinelli - Rua São Bento, 405, 8º andar, sala 81, Centro. Clique para mais informações. |