Prefeitura de São Paulo

Comunicado Importante – Alteração nos Procedimentos de Atendimentos

Prezados munícipes, 

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que, em conformidade com a Portaria SMUL nº 167, de 4 de dezembro de 2024, todos os atendimentos técnicos serão realizados exclusivamente mediante agendamento prévio pelo e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Informações que deverão ser enviadas no e-mail:

Nome completo do solicitante (obrigatório): 
RG ou CPF do solicitante que será atendido: 
Número de registro em entidades (CAU, CREA ou OAB):
Número do Processo (se houver): 
Coordenadoria que analisa o processo: 
Nome do técnico responsável pela análise:

Agradecemos a compreensão.

ATENDIMENTO APENAS COM AGENDAMENTO
Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82
Horário: das 10h às 16h
Observação: é necessário agendamento prévio.
O agendamento deverá ser solicitado por meio do e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Caso não necessite de agendamento com técnico, usar os canais abaixo:

Processos Deferidos (retirada de documentos e emissão de guias)
E-mail: capdpd@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 3243-1251 ou (11) 3243-1256

Comunique-se e Indeferidos (Atendimento de comunicados e recursos de processos)
E-mail: capdpci@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 3243-1252 ou (11) 3243-1253

Autuação de Processos (Protocolo de processo SEI)
E-mail: capdeprot@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3243-1255

Dúvidas técnicas de pré-projeto e sobre legislação edilícia e urbanística
Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82
Segunda a sexta-feira, a partir das 13h - Para atendimento técnico, enviar e-mail para: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Lei municipal nº 14.141/06 “Lei de Processos” - Arts. 14, 41 e 42)
Para solicitar vistas a processos que estão em andamento nas coordenadorias da SMUL (exceto para os protocolados nos sistemas de licenciamento SLCe, Plataforma de Regularização - “Portal de Licenciamento” ou Aprova Digital que possuem procedimentos próprios – mais informações aqui), entre em contato diretamente com o setor onde o processo se encontra.

Observação: para consultar a localização do processo, acesse o Portal de Processos Administrativos (Consulta de Processos).

Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial (RESID)
(11) 3243-1137 | resid@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (PARHIS)
(11) 3243-1121 | parhis@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (COMIN)
(11) 3243-1206 | comin@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN)
(11) 3243-1180 | servin@prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – (ATECC)
(11) 3243-1082 | atecc@prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Gestão Técnica de Análise de Regularização (GTEC)
(11) 3243-1263 | gtecsel@prefeitura.sp.gov.br 

*Observação: para vistas a processos físicos o agendamento deve ser feito via e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Vista a terceiros

De acordo com o Art. 42 da Lei 14.141/2006, a "vista será também concedida a terceiro, não figurante no processo administrativo, desde que seja declarada e justificada, por escrito, a necessidade de seu conhecimento para a defesa de interesse difuso, direito próprio ou coletivo, ou para esclarecimento de situação de interesse pessoal".

Acesse aqui o formulário

Rua São Bento, 405 - 21º andar, salas 213A, 213B e 214
Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

Consultas técnicas sobre os comunique-se e indeferimentos, além de consultas sobre o andamento do processo.

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através do telefone (11) 3243-1140 ou pelo e-mail resid@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 20º andar, sala 202
Terça a quinta-feira, das 14h às 17h

Consultas técnicas sobre os comunique-se e indeferimentos, além de consultas sobre o andamento do processo.

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através do telefone (11) 3243-1206 ou pelo e-mail comin@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 20º andar, sala 204
Segunda a quinta-feira, das 14h às 17h

Consultas técnicas sobre os comunique-se e indeferimentos, além de consultas sobre o andamento do processo.

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através do telefone (11) 3243-1180 ou pelo e-mail servin@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 21º andar, sala 212
Segunda a sexta-feira, das 14h às 17h

Consultas técnicas sobre os comunique-se e indeferimentos, além de consultas sobre o andamento do processo.

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através do telefone (11) 3243-1121 ou pelo e-mail parhis@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 18º andar, sala 181B
Terça e quinta-feira, das 14h às 17h

Consultas técnicas sobre os comunique-se e indeferimentos, além de consultas sobre o andamento do processo.

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através do telefone  (11) 3113-7777 ou pelo e-mail caepp@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 192
Segunda a sexta-feira | 13h às 16h30

• Certificado de Segurança
• Certificado de Manutenção
• Certificado de Estanqueidade
• Certificado de Acessibilidade
• Cadastro do Sistema Especial de Segurança
• Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião
• Alvará para Eventos Temporários
• Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível, etc
• Alvarás para Heliponto/Heliporto
• Alvarás para Estação Rádio-Base

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através dos telefones (11) 3243-1220 e (11) 3243-1214 ou pelo e-mail contru@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 17º andar, salas 171A e 171B
Quarta e quinta-feira | 14h às 17h

O atendimento é realizado preferencialmente através dos canais abaixo indicados. Caso o atendimento com o técnico seja imprescindível, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

• Ficha Técnica
CASE/DDU
Telefone: (11) 3113-7829
E-mail: fichatecnica@prefeitura.sp.gov.br

• Histórico da Edificação (CEDI) e Certidão de Numeração do Imóvel
CASE/DLE
Telefone: (11) 3113-7880
E-mail: cedi@prefeitura.sp.gov.br

• Denominação, Oficialização ou Desoficilização de Logradouros, Certidão de Logradouro e Certidão de Confrontação
CASE/DLE
Telefone: (11) 3113-7794
E-mail: denominacao@prefeitura.sp.gov.br

• Plantas de Parcelamento/Loteamento
CASE/DCAD
Telefone: (11) 3243-7746
E-mail: casedcad@prefeitura.sp.gov.br

Para informações sobre Melhoramento Viário, Decreto de Declaração de Interesse Social para Desapropriação (DIS) e Decreto de Declaração de Utilidade Pública (DUP), favor consultar SIURB ou DESAP.

Para assuntos não listados, entre em contato através do telefone (11) 3113-7912 ou do e-mail case@prefeitura.sp.gov.br.

Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 191B
Terça e quinta-feira, das 10h às 16h

Consultas técnicas sobre os comunique-se e indeferimentos, além de consultas sobre o andamento do processo.

Observação: o atendimento é realizado preferencialmente através do telefone (11) 3243-1263 ou pelo e-mail gtecsel@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo atendimento com técnico, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 192A
Segunda a sexta-feira | 10h30 às 17h

Dúvidas técnicas de comunique-se e indeferimentos para os colegiados, consultas de andamento de processos, pauta dos órgãos colegiados, procedimentos do Aprova Rápido e Requalifica Rápido, e dúvidas sobre a Lei Cidade Limpa.

• Aprova Rápido, CEUSO, CAIEPS e CAEHIS
Telefones: (11) 3243-1011 ou (11) 3243-1082
E-mail: atecc@prefeitura.sp.gov.br

• CTLU, CMPU, CPPU, CIMPDE e FUNDURB
Telefone: (11) 3243-1270
E-mails: ctlu@prefeitura.sp.gov.br, cmpu@prefeitura.sp.gov.br, smducppu@prefeitura.sp.gov.br, cimpde@prefeitura.sp.gov.br e fundurb@prefeitura.sp.gov.br.

Caso o atendimento com o técnico seja imprescindível, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Rua São Bento, 405 - 17º andar, sala 172
Quarta e quinta-feira | 14h às 17h

• Certidão de Uso do Solo
• Enquadramento de atividades
• Transferência do Direito de Construir
• Consulta ao zoneamento
• Pedido de reconhecimento de complexo de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde
• Projeto de Intervenção Urbana apresentado por particular
• Análise de Omissões da Legislação
• Ativação de Zonas de Estruturação (ZEUP e ZEMP) por Particular

Atendimento pelo e-mail deuso.atendimento@prefeitura.sp.gov.br
 

Caso o atendimento com o técnico seja imprescindível, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Quartas-feiras, entre 15 e 17hs, serão solucionadas dúvidas sobre:
•Transferência do Direito de Construir;
•Outorga Onerosa.

 Quartas-feiras, entre 15 e 17hs, serão solucionadas dúvidas sobre:
•Certidão de Uso do Solo;
•Enquadramento de atividades;
•Consulta de zoneamento;
•Enquadramento de vila.
 

Atenção! A abertura de processo administrativo para obtenção de documentos emitidos pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) acontece mediante envio de documentos a capdeprot@prefeitura.sp.gov.br

Observação:  será permitida a entrada de munícipes nas dependências do Edifício Martinelli para a retirada das Certidões de Uso e Ocupação do Solo - Certidão CONAMA, Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência e Certidão de Transferência de Potencial Construtivo, no período das 14h às 17h, diretamente na sala 172, 17º andar, na Coordenadoria de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO. O munícipe interessado deverá apresentar documentos pessoais ou, se for procurador, a procuração deverá estar anexada ao processo em questão. Fica autorizada a Portaria do Edifício Martinelli a entrar em contato com a DEUSO para ratificar a autorização da entrada do munícipe interessado ou de seu procurador (telefone: 3113-7922).

Cabe ressaltar que é possível verificar a zona de uso incidente em seu imóvel no Portal GeoSampa. Para saber como realizar a consulta, acesse esse tutorial.

Rua São Bento, 405 - 17º andar, sala 174
Terça-feira | 14h às 17h

Para conhecer os serviços acesse:
/web/licenciamento/desenvolvimento_urbano/dados_estatisticos/

O atendimento é realizado por e-mail específico para cada serviço:

• Informes Urbanos
Página: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_urbano/dados_estatisticos/informes_urbanos/?page=1
E-mail: informesurbanos@prefeitura.sp.gov.br

• InfoCidade
Página: /web/licenciamento/desenvolvimento_urbano/dados_estatisticos/info_cidade/
E-mail: infocidade@prefeitura.sp.gov.br

• GeoSampa
Página: http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/
E-mail: geosampa@prefeitura.sp.gov.br

• Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) 
• Notificação de imóvel ocioso

1) Para protocolo de petições/impugnações em processos físicos ou SEI: encaminhar o e-mail para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, com a documentação que seja protocolar em anexo e os seguintes dados: nome completo, RG/CPF ou CNPJ, endereço completo do interessado com CEP, número do processo (se tiver), SQL do imóvel e quantidade total de folhas que serão juntadas ao processo.  

Atenção: não será mais permitido o protocolo presencial de petições no 8º andar. Todos os documentos deverão ser protocolados em observância ao procedimento acima indicado. Em caso de dúvidas quanto ao protocolo de petições, entrar em contato com CAP/DPCI nos telefones: (11) 3243-1252 ou (11) 3243-1253. 

2) Para assinatura de notificação: encaminhar e-mail para funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br solicitando agendamento de um horário para receber a notificação nas dependências de SMUL/CEPEUC (Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 173B). Uma vez recebido o e-mail com a data e o horário do agendamento, o munícipe deve apresentá-lo na portaria do Edifício Martinelli, para liberação da sua entrada. 

3) Para esclarecimentos de dúvidas: encaminhar e-mail para funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br com a especificação da dúvida e os seguintes dados: nome completo, RG/CPF ou CNPJ, número do processo (se tiver) e SQL do imóvel. 

4) Para vistas ou cópias de processos físicos ou SEI: encaminhar e-mail para funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br, para orientações. 

5) Acompanhamento dos principais andamentos dos processos: consultar portal de Processos da Prefeitura no link: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx 

Ainda tem dúvidas? Veja aqui as principais perguntas e respostas sobre a função social da propriedade.