Prefeitura de São Paulo

Perguntas Comuns para Proprietários de Imóveis 

1. Como consultar o zoneamento do meu imóvel, saber se ele está em área com zoneamento indefinido ou vetado, ou obter informações sobre a ativação do “Eixo”? 

Para consultar o zoneamento do seu imóvel, você pode acessar a plataforma GEOSAMPA, que integra dados do banco de zoneamento - SISZON, atualizado diariamente pela Prefeitura. Siga os passos abaixo: 

a. Acesse o site https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx. 

b. No menu, clique na lupa para "PESQUISAR" e selecione a aba "ZONEAMENTO". 

c. Preencha as informações solicitadas (Setor, Quadra e Lote, sem dígito verificador). 

d. O código de identificação será gerado automaticamente. 

e. Você pode imprimir a ficha do zoneamento sem precisar de consulta presencial. 

No GEOSAMPA, você também encontrará informações sobre zoneamentos anteriores, áreas de risco, imóveis tombados, e outras condicionantes relacionadas à construção ou uso do imóvel. 

2. Como proceder se o zoneamento do meu imóvel for indefinido ou vetado? 

Nessas situações, é necessário verificar se há deliberações da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) sobre o zoneamento e os parâmetros do terreno. Essas informações podem ser consultadas via GEOSAMPA, na camada “Deliberações CTLU” > Legislação Urbana. 

Caso não haja deliberação, ou o zoneamento ainda seja indefinido, é possível abrir um processo administrativo para consulta de zoneamento. 

3. Como saber se o “Eixo” foi ativado (ZEUP e ZEMP)? 

As áreas com "Eixo" ativado por decreto podem ser consultadas na camada “ZEUP e ZEMP ativados por Decreto” na Plataforma GEOSAMPA. Caso o decreto ainda não tenha sido publicado, é possível solicitar a ativação do “Eixo” quando o imóvel em questão atender aos critérios para se enquadrar no zoneamento de estruturação urbana ou metropolitana (ZEU e ZEM). A solicitação deve ser feita por meio de processo administrativo específico. 

4. Como transferir o potencial construtivo de um imóvel para outro? 

A transferência de potencial construtivo é possível com a Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência, um documento emitido pela Prefeitura que atesta a disponibilidade de área de um imóvel para ser transferido a outro imóvel. Este processo pode ser solicitado em casos específicos, como a preservação de imóveis tombados, áreas de interesse ambiental, regularização fundiária, entre outros. 

Caso o imóvel já possua a Declaração, a Certidão de Transferência de Potencial Construtivo pode ser solicitada, permitindo a transferência de potencial construtivo para outro terreno. 

5. Como confirmar se meu terreno está em área urbana? 

Para confirmar se seu terreno está em área urbana e verificar o zoneamento aplicável, é necessário protocolar uma consulta de zoneamento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Esse procedimento é necessário, por exemplo, para o cancelamento do Imposto sobre a Propriedade Rural (INCRA) e a aplicação do IPTU. 

6. Como saber se meu terreno está em uma vila ou rua sem saída? 

Da mesma forma, para verificar se seu terreno está localizado em uma vila ou rua sem saída, deve ser protocolado um pedido de consulta de zoneamento, que fornecerá todas as informações necessárias para esclarecer a situação do lote. 

Perguntas Comuns para Construções Novas, Reformas e Licenças de Atividades 

7. Como protocolar um processo na SMUL/DEUSO? 

Todos os processos relacionados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) estão regulamentados pela Portaria nº 12/SMUL/2023. Para dar entrada no protocolo, toda a documentação deve ser digitalizada e enviada por e-mail para capdeprot@prefeitura.sp.gov.br. Caso haja dúvidas, é possível entrar em contato com a Praça de Atendimento da SMUL pelo telefone (11) 3243-1255 ou pelo mesmo e-mail. 

8. Como esclarecer dúvidas sobre o COMUNIQUE-SE? 

Se precisar de esclarecimentos sobre o comunicado emitido, agende um atendimento técnico previamente, enviando um e-mail para smul_atendimento@prefeitura.sp.gov.br. A documentação necessária também deve ser encaminhada para capdeprot@prefeitura.sp.gov.br. 

9. Como saber o enquadramento da minha atividade para obter a Licença de Funcionamento? 

Caso haja dúvidas sobre o enquadramento de sua atividade, ou se for necessário reenquadramento, deve-se protocolar um processo específico. A documentação necessária será analisada para verificar a compatibilidade com o zoneamento e os requisitos legais. 

10. O que fazer se não for possível obter viabilidade no Empreenda Fácil / REDESIM ou FACILITA-SP? 

Caso o sistema online do Empreenda Fácil / REDESIM ou FACILITA-SP não permita o prosseguimento da solicitação devido à incompatibilidade da atividade com o zoneamento, será necessário solicitar as licenças de forma isolada. O procedimento dependerá da análise de viabilidade e da compatibilidade com o uso do solo. 

11. Em que situações é emitida a Certidão de Uso e Ocupação do Solo? 

A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é emitida para fins de licenciamento ambiental junto à CETESB, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA 237/1997 e pela Portaria nº 12/SMUL/2023. Para solicitá-la, deve-se abrir um processo específico junto à Prefeitura. 

12. Onde posso consultar os complexos de saúde reconhecidos pela Prefeitura? 

A consulta aos complexos de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde reconhecidos pela Prefeitura pode ser feita via GEOSAMPA, na camada "Complexos de saúde existentes – art. 115", conforme a legislação urbana estabelecida pela Lei 16.402/2016. 

Para acessar, visite o site https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx.