Prefeitura de São Paulo

Dúvidas técnicas de pré-projeto e sobre legislação edilícia e urbanística

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Dúvidas sobre aprovação de edifícios residenciais

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Dúvidas sobre aprovação de edifícios comerciais e industriais

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Dúvidas sobre aprovação de edifícios institucionais e de serviços

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Dúvidas sobre aprovação de edifícios de moradia popular e parcelamento do solo

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Dúvidas sobre aprovação de edificações de pequeno porte e alvarás de demolição

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Dúvidas sobre documentos relacionados à segurança e acessibilidade, além de alvarás para locais de reunião e eventos temporários

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Dúvidas sobre ficha técnica, histórico da edificação (CEDI), certidão de numeração e logradouros, e plantas de parcelamento/loteamento

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Dúvidas sobre a Lei de Regularização de Edificações (Lei 17.202/2019)

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Dúvidas sobre orgãos colegiados, Aprova Rápido e Requalifica Rápido, e Lei Cidade Limpa.

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Dúvidas sobre uso do solo (zoneamento)

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Dúvidas sobre Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) 

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