Prefeitura de São Paulo

Sobre o Projeto Territórios da Água

O projeto Territórios da Água propõe a elaboração do Programa de Conservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Município de São Paulo, por meio da parceria entre a Universidade Federal do ABC, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo (SVMA) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e do Saneamento (Ondas), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

No centro das preocupações socioambientais, as mudanças climáticas têm promovido a alteração dos padrões de pluviosidade, ocasionando inundações cada vez mais frequentes e secas cada vez mais prolongadas e críticas. A degradação das margens dos rios agrava este cenário, ameaça a segurança hídrica, aumenta o risco geotécnico e de inundações e aprofunda desigualdades socioeconômicas e ambientais. Em São Paulo, são cerca de 5,5 mil quilômetros lineares de rios e mais de 10 mil cabeceiras. Além disso, milhares de pessoas vivem em situação precarizada em áreas de risco às margens dos corpos d’água. Adicionalmente, as APPs apresentam significativos remanescentes de Mata Atlântica, demandando sua conservação e recuperação, para aumento da biodiversidade e melhora da qualidade dos espaços urbano e rural.

O tratamento das APPs requer uma mudança de abordagem, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e em múltiplas escalas, que extrapole recortes normativos e articule as dimensões socioambiental e de gestão, de maneira a avançar institucionalmente na formulação de políticas públicas integradas, por meio de inovações em técnicas, procedimentos de intervenção e de novos arranjos institucionais, incluindo a gestão participativa. 

Nesse sentido, a construção do Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo deve partir de uma visão que considere a diversidade territorial e a complexidade do tratamento dos corpos d’água e suas margens no estabelecimento das prioridades e na elaboração de cenários com objetivos e resultados concretos, consolidando uma agenda política cujas diretrizes partam de um entendimento sistêmico das áreas de preservação. Para isso, é fundamental desenvolver propostas baseadas em critérios técnicos e científicos e em aprendizados das políticas anteriormente implementadas, que possam dar suporte à mudança na compreensão das funções ecológicas e sociais e aos procedimentos de intervenção em APPs. Esse processo deverá, também, considerar a transição para a sustentabilidade, enfrentando as mudanças climáticas e garantindo justiça ambiental, segurança hídrica e os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS).

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