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As medidas que as cidades podem adotar para desburocratizar e encurtar os prazos para o licenciamento de obras foram o eixo dos debates da quarta plenária da 66º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizada nesta segunda-feira (10). O evento que começou pela manhã reúne gestores públicos de todo o Brasil em Campinas (SP).

Entre as experiências de sucesso apontadas está a tomada pela cidade de Maringá (PR). O município de 400 mil habitantes passou todas as fases de avaliação de processos para sistemas digitais únicos, como o “Agiliza Obras”, implantado há dois anos e meio, além do alvará on-line. Os empreendedores entregam o projeto por meio de disco digital, que passa por nove fases até ser aprovado, diminuindo o prazo, que chegava a seis meses, para 15 dias.

“Nós demorávamos 180 dias na construção civil para emitir um alvará, hoje, são 15 dias. Eram 42 inserções que nós tínhamos. Hoje, são 15. Fizemos as modificações para que tudo seja on-line. Não há mais burocracia que tínhamos antigamente de passo a passo e aquelas coisas todas”, disse o prefeito de Maringá, Roberto Pupin.

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (CE), Águeda Muniz, lembrou que a burocracia e a demora para avaliação de projetos imobiliários, além de provocarem a ocupação desordenada e irregular, causam prejuízos financeiros aos municípios. Em sua cidade, com medidas como a adoção de um órgão único para apreciação dos processos, com reduções de fases e etapas, o prazo que era superior a 180 dias tem levado, no máximo, 50 dias. “O custo da burocracia é muito oneroso para a administração pública. Oneroso porque perdemos arrecadação”, afirmou.

“A desburocratização agrega valor à administração pública e é uma vantagem competitiva. O município que conclui processos de alvará de construção ou funcionamento mais rapidamente, recebe mais investimentos e tem vantagem competitiva”, disse a secretária da cidade cearense.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que otimizar as avaliações dos projetos pode potencializar as receitas dos municípios. “O crescimento da arrecadação de 2004 para 2013 das prefeituras, em média, foi de 200%. Quando você olha o IPTU, algo entre 100% a 200%. Já quando vê o ITBI é de 450% a 600%. O ISS é 200% a 300%. O ITBI passa a ser o imposto mais importante para os municípios, porque quando você traz o financiamento imobiliário, é a cidade formal que está se construindo. Não a informal”, afirmou.

A 66ª Reunião Geral da FNP reunirá cerca de 600 pessoas nos debates da que abordarão temas como a repactuação da dívida dos estados e municípios com a União; os municípios brasileiros e o Congresso Mundial de Águas (Seul-2015 e Brasília-2018); as diretrizes para desburocratização de licenciamentos na construção civil; os desafios para o barateamento da tarifa do transporte coletivo urbano e o papel dos governos locais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).


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Crédito: Cesar Ogata / Secom

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