Prefeitura de São Paulo

A 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos começou nesta segunda-feira (10), em Campinas (SP), com a discussão sobre a gestão da tarifa de transporte público. Na primeira plenária do encontro foi anunciada a construção de uma planilha nacional de referência de custos para o transporte público. O encontro reúne até amanhã representantes de prefeituras e entidades, gestores e ministros. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participa de duas mesas de discussão sobre a repactuação da dívida dos estados e municípios com a União e sobre o papel dos governos locais nos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Durante a plenária sobre a tarifa do transporte público, os debatedores analisaram o financiamento das gratuidades e a implantação de faixas e corredores de ônibus. Na questão tributária, os temas foram a desoneração dos insumos de transporte e a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Com o objetivo de construir critérios técnicos que permitam um dimensionamento adequado dos custos do transporte público, a FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito firmaram parceria para construir em quatro meses uma planilha nacional que seja referência para o setor. A iniciativa é uma ferramenta de transparência e de gestão do setor.

"Há a necessidade de mais transparência nas planilhas e na formação das tarifas de transporte público. A NTU há oito meses constituiu um grupo de trabalho e contratou uma consultoria para formular uma planilha de custos atualizada. Avançamos nas fórmulas paramétricas e no modelo de fluxo de caixa. Estes documentos estão sendo finalizados e sentimos a necessidade de abrir este documento junto aos secretários de transporte. Ampliando a discussão podemos criar um modelo que reflita a realidade dos custos do serviço e dê transparência", afirmou o diretor-presidente da NTU, Otávio Cunha.

Segundo o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, está em desenvolvimento uma metodologia de critérios que possam servir a cidades de diversos portes, com o objetivo de considerar e estabelecer o custo e a tarifa.

A discussão também abordou a construção de um fundo de de financiamento do transporte público. Estima-se que a municipalização da CIDE pode aportar R$ 35 bilhões por ano e reduzir em 50% o preço da passagem.

"Temos dois grupos de trabalho: um que busca fontes alternativas de financiamento para o serviço e outro para identificar parâmetros e metodologias para desoneração de custo. Estima-se que são necessários R$ 60 bilhões por ano para fazer transporte de qualidade no Brasil", disse o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, Renato Gianolla.

Subsídio

Em São Paulo, a proposta de orçamento para o próximo ano prevê subsídio ao transporte público de R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2014 foi de R$ 1,396 bilhão. A atualização seguiu o percentual de custeio de outros serviços. Em 2014, o subsídio orçado na LOA foi complementado com o remanejamento de outros recursos e chegou a R$ 1,7 bilhão. A decisão quanto a eventual reajuste de tarifa de transporte público para o próximo ano está condicionada ao resultado de uma auditoria internacional contratada pela Prefeitura neste ano, feita pela empresa Ernst & Young, que está analisando as planilhas de custos do sistema.

FNP

São esperadas cerca de 600 pessoas nos debates da 66ª Reunião Geral da FNP que abordarão temas como a repactuação da dívida dos estados e municípios com a União; os municípios brasileiros e o Congresso Mundial de Águas (Seul-2015 e Brasília-2018); as diretrizes para desburocratização de licenciamentos na construção civil; os desafios para o barateamento da tarifa do transporte coletivo urbano e o papel dos governos locais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).


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Crédito: Heloisa Ballarini / SECOM

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