Prefeitura de São Paulo

Na manhã deste sábado (25), o prefeito Fernando Haddad assinou e realizou a entrega simbólica do contrato de 800 títulos de concessão de uso para moradia às famílias do Jardim Apuanã, bairro sob administração da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, na zona norte da capital. A entrega ocorreu em meio a visita do prefeito à ação Prefeitura no Bairro, no Jardim Flor de Maio, na mesma região. O contrato com opção de compra e venda permite a posse dos imóveis pelos moradores, assegurando a eles o direito à habitação. 

"Às vezes as pessoas não dão o valor devido para a regularização fundiária. Nós nos comprometemos a entregar 200 mil títulos. Só hoje estamos entregando 800 títulos. A SEHAB já entregou 4.300 títulos aqui na região. Essas famílias têm mais segurança para o futuro. Quem é pai e avô quer dar segurança para os filhos e netos de que aquilo que você construiu vai passar para o nome deles depois. Se você não tem um título de propriedade ou de posse, isso pode se perder. Com o título você tem os seus direitos assegurados pela Justiça", destacou Haddad. 

Os moradores foram convocados para assinatura de Contratos de Compromisso de Compra e Venda das unidades habitacionais  - etapa posterior à regularização fundiária dos imóveis, previamente conquistada. A nova medida garantirá aos moradores a posse definitiva sob o imóvel.

A eles caberá o pagamento de parcelas mensais em financiamentos de até 20 anos. As condições de financiamento oferecidas são altamente subsidiadas. Em média, as famílias pagarão cerca de R$ 200 por mês - os valores pagos dependem da renda mensal apresentada por cada uma das famílias.

Inaugurado na década de 90, o conjunto do Jardim Apuanã possui 802 unidades habitacionais. Na época, quatro associações de construção de mutirão da zona norte da capital - Chico Mendes, Juntos Venceremos, União do Povo e João de Barro - estabeleceram parceria com a Prefeitura, que doou recursos do Fundo Municipal de Habitação para que as próprias famílias pudessem construir suas habitações.

Elaborado e gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação, o Programa de Regularização Fundiária prevê a regulamentação de áreas municipais ocupadas irregularmente na cidade e tem como objetivo a promoção da qualidade de vida aos moradores que passam a ter direito aos serviços públicos e o exercício da cidadania. Definida como meta número 37 no Programa de Metas do Município 2013-2016, a ação prevê que 200 mil famílias de todas as regiões da cidade sejam beneficiadas.

Na ocasião, Haddad destacou ainda que deu ordem de serviço a 15 Unidades Básica de Saúde (UBS) e a 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na cidade, três das quais na região: UBS Jardim Fontális, UBS Jova Rural e UPA São Luiz Gonzaga. 

"Tudo isso em um momento em que está todo mundo segurando, botando o pé no freio. Nós estamos acelerando para concluirmos aquilo que a gente se comprometeu a fazer", afirmou o prefeito. 

Durante a cerimônia, a vice-prefeita e coordenadora do Comitê Integrado de Subprefeituras (CIS) destacou alguns números do trabalho intersecretarial realizado no bairro nos últimos dias e salientou a importância do programa. 

"O objetivo do programa Prefeitura no Bairro aqui é esse mesmo: estar aqui perto de vocês para atendê-los perto de onde moram. Nós sabemos que não é moleza sair daqui e ir até a subprefeitura, que dirá até a Prefeitura no centro", disse.

Desde a última segunda-feira (20) tendas de atendimento foram instaladas no cruzamento da avenida Nova Paulista com a rua Orquídea. Nestas, a população pode usufruir de mais de 150 serviços oferecidos pelas secretarias municipais, como emissão de carteira de trabalho, encaminhamento para vagas de emprego, confecção de cartão do Serviço Único de Saúde (SUS), teste rápido para detecção de doenças, cadastro em programas sociais do município e atividades de lazer e cultura.

Juntas, as tendas realizaram 2.054 atendimentos neste período. As que tiveram maior procura pelos munícipes foram a unidade móvel do Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo (CATe), com 599 atendimento; a de Saúde, com 355; e a Praça de Atendimento da Subprefeitura, com 272 solicitações demandadas. 

Coube à Subprefeitura o trabalho de zeladoria. Foram limpos 100 metros quadrados de córregos, 962 metros quadrados de buracos tapados e 143 bocas de lobo limpas, além do recolhimento de uma tonelada de lixo e entulho. 

Centro de Convivência da Terceira Idade 

Também nesta manhã, o prefeito visitou as obras do Centro de Convivência da Terceira Idade do Parque Edu Chaves, localizado em área também sob a zeladoria da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé. No local será instalado um Centro Dia destinado à população idosa. 

Durante a visita, Haddad anunciou a liberação de R$ 1,5 milhão para a retomada da obra, que estava paralisada. De acordo com a construtora responsável pelo empreendimento, Engebrás, o equipamento deve ser entregue à comunidade até fevereiro de 2016. 

"A nossa primeira proposta do Programa de Metas não contemplava uma meta específica para a terceira idade. Foi nas audiências públicas que a população, com razão, exigiu a inclusão de uma meta específica. Evidentemente o governo tem que se sensibilizar em relação às demandas sociais e a meta foi incluída", afirmou o prefeito, referindo-se à meta 68. 

"Nossa luta começou em 2001. Fiquei muito feliz em saber que o prefeito Fernando Haddad sinalizou a meta 68, que prevê a construção de 15 Centros Dia do Idoso. Queremos agradecer a atenção e o carinho para a nossa região. Estamos aqui hoje para ouvir a notícia que por muito tempo esperamos", afirmou a aposentada e também representante do Conselho Participativo da Vila Maria, Terezinha Monteiro Batista, de 75 anos.

O Prefeito Fernando Haddad visitou ainda a Praça Comandante Eduardo de Oliveira, que atualmente passa por uma revitalização para a recuperação do passeio e iluminação e o Clube da Comunidade (CDC) Jaçanã, que atualmente passa por uma reforma para a melhoria do espaço, que serve à população local.

Também acompanharam as visitas os secretários municipais Alexandre Padilha (Relações Governamentais), Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social), Luiz Antonio de Medeiros (Coordenação das Subprefeituras), Nunzio Briguglio (Comunicação), Educardo Suplicy (Direitos Humanos e Cidadania), Celso Jatene (Esportes), Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida) e Denise Dau (Políticas para as Mulheres).