Economistas elogiam regulação do transporte individual

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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 | Horário: 10:51

Economistas elogiam regulação do transporte individual

A proposta da Prefeitura de regulação de transporte individual remunerado, foi elogiada, nesta quinta-feira (28), durante do seminário “Economia Compartilhada e Gestão de Transportes”, realizado na Fundação Getúlio Vargas.

Os economistas Marcos Lisboa, Bernardo Guimarães, Helcio Takeshi, Luiz Alberto Esteves e Samuel Pessôa destacaram a ousadia da medida, que passou por consulta pública, e as consequências positivas da regulação da exploração econômica do uso intensivo do espaço urbano. Entre esses benefícios estão o retorno, para a cidade, dos custos gerados pela utilização do viário, e o estímulo ao compartilhamento de veículos, que deve levar à redução do trânsito na capital.

“Vamos fazer uma boa regulamentação, inteligente e muito mais eficiente, que é muito melhor que cobrar imposto sobre uso e sobre propriedade. É um avanço imenso. Vamos fazer uma regra para resolver o problema dos transportes”, disse Marcos Lisboa, diretor presidente do Insper.

O Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano prevê que as empresas responsáveis pela intermediação entre motoristas prestadores de serviço e usuários por meio de plataformas tecnológicas deverão adquirir créditos de quilômetros para operar no viário.

O texto recebeu mais de cinco mil manifestações durante o período de consulta pública. “Parabéns, prefeito, pela iniciativa. Uma vantagem que é um imenso avanço é mostrar que é possível enfrentar os cartórios. Na hora de fazer debate público com audiência, a sociedade entende. Esse debate é amplo e transparente”, completou Lisboa.

O professor Bernardo Guimarães, da Escola de Economia da FGV, classificou a proposta da Prefeitura de “brilhante”. Ele afirmou que o custo do transporte individual remunerado recai sobre toda a sociedade e que a regulação deverá onerar apenas as empresas responsáveis pela geração desses custos.

“Essa regulação é particularmente importante para as pessoas que usam intensamente as ruas. Temos aqui em São Paulo um instrumento que é absolutamente inovador e permite regular com menos interferência. É uma ideia brilhante”, declarou.

Uma das vantagens da proposta, destacada pelo professor e também por Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasil de Economia da FGV, é o estímulo ao compartilhamento de veículos, ajudandoa diminuir a quantidade de carros nas ruas e contribuindo para a melhoria do trânsito.

“Essa maneira como Fernando Haddad está enfrentando o problema do transporte é a maior contribuição que ele pode dar à cidade. A gente tem que aproveitar bem o uso do viário, com redução de custos. Acho que as pessoas vão usar menos o carro”, afirmou Pessôa.

Em sua exposição no seminário, o prefeito Fernando Haddad explicou que as medidas tomadas em gestões passadas para a ampliação da malha viária não obtiveram sucesso em reduzir o tráfego na cidade.

“Tem que ter formas inovadoras de compartilhamento, e essa tecnologia que está disponível hoje vai permitir regular a utilização do espaço viário com inteligência, sobretudo para quem explora comercialmente a malha viária, e isso pode ser extremamente benéfico. Nós temos 1,2 passageiro por carro na cidade de São Paulo. Qualquer incremento disso vai significar uma redução da frota circulante muito significativa. Você pode reduzir 30% da frota circulante se você passar para 1,8 ou 1,7 o número de passageiros por carro”, afirmou Haddad.

O economista Helcio Takashi, da GP Investimentos, disse que a discussão proposta pela Prefeitura vai além da utilização do espaço público. “É algo mais caro, que é a noção de desenvolvimento e bem-estar. O desenvolvimento não acontece sem produtividade. A tecnologia pode melhorar o uso do transporte público e a qualidade de vida.”

Além de debater a ampliação dos serviços disponíveis para o transporte individual de passageiros, a proposta tem o objetivo de preservar as categorias pré-existentes, sobretudo os taxistas.

O prefeito afirmou que, em diálogo com a categoria, explicou que a regulação desses novos serviços, baseados no uso de tecnologia, visa impedir que os taxistas sejam ameaçados por uma concorrência que, de outra forma, não estaria ao alcance da fiscalização.

"Nós não temos condição de fiscalizar uma nuvem, que é do que se trata hoje. Quando o transporte clandestino era coletivo, você tinha pontos de parada [para fiscalizar], mas uma nuvem não tem pontos de parada, é qualquer local de encontro na cidade. Mas existe a disposição dessas empresas virem para um campo de regulação, de entendimento com o poder público, então vamos conversar, até porque o que está em jogo não é a existência ou não do taxi, mas do taxista", disse Haddad.

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Crédito: Fábio Arantes /Secom