Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad defendeu, na manhã desta quarta-feira (3), que a regulamentação do transporte individual de passageiros seja feita de forma favorável à cidade de São Paulo. Ele afirmou que a decisão judicial que permite a circulação de veículos da Uber fortalece o debate do Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano, proposto pela Prefeitura para discutir a ampliação dos serviços disponíveis para o transporte individual e preservar os direitos das categorias pré-existentes, sobretudo os taxistas. 

A proposta de São Paulo, que prevê que as empresas responsáveis pela intermediação entre motoristas e usuários deverão adquirir créditos de quilômetros para operar, recebeu manifestações positivas no Brasil e no Exterior. O texto foi elogiado por especialistas da Universidade Columbia, e o Banco Mundial afirmou que a proposta pode servir de modelo para outras grandes metrópoles.

“Sem prejuízo de assimilar novas tecnologias para melhoria do serviço da cidade, o poder público tem que regular. Esse é o entendimento que está se firmando. Trinta dias atrás estava-se discutindo o Uber no mundo. Hoje está se discutindo a regulação do Uber no mundo. Mudou a agenda. Está todo mundo em busca de uma alternativa de regulamentação que seja favorável para a cidade, e o modelo de São Paulo foi muito bem recebido de uma maneira geral”, afirmou o prefeito, em entrevista coletiva durante a inauguração do corredor de ônibus da avenida Inajar de Souza.

Na última semana, durante seminário realizado na Fundação Getúlio Vargas, os economistas Marcos Lisboa, Bernardo Guimarães, Helcio Takeshi, Luiz Alberto Esteves e Samuel Pessôa destacaram a ousadia da medida. E site internacional CityLab considerou a proposta o melhor plano para a regulamentação do serviço.

“Eles dizem que São Paulo encontrou uma solução para o problema, que não é nem a europeia, de proibir, nem a americana, de liberalizar. Encontrou um caminho para monitorar o viário. A cidade não só tem o direito como o dever de monitorar o viário. Mudamos o eixo do debate. Não estamos mais discutindo o Uber, mas a infraestrutura do viário, que é da cidade e alvo de regulação. Isso é uma revolução na maneira de perceber o problema. Todo mundo está discutindo isso”, disse Haddad.

A Consulta Pública para o Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano foi encerrada no dia 27 de janeiro. O texto ficou 30 dias à disposição da  com cerca de 6.000 propostas.

“O que estamos dizendo é que a infraestrutura do viário é da cidade e que quem quiser explorá-la comercialmente tem que se submeter à regulação da municipalidade. Não se trata de lei de mercado, porque ele não está explorando um lote do qual ele era locatário ou proprietário. Ele está explorando uma coisa que é comum. Esse paradigma muda tudo na discussão até aqui. Então São Paulo colocou um ingrediente no debate internacional que é o que está sendo discutido no mundo. Ninguém está mais discutindo o Uber, mas sim a regulação da proposta de São Paulo”, afirmou o prefeito.


Diálogo com taxistas
O prefeito também condenou atos de violência que impedem o avanço do debate e prejudicam a cidade. “Mantemos o diálogo com o sindicato dos taxistas. Ampliamos o debate. A violência restringe o debate. Como a discussão está aberta, temos que aproveitar esse momento para tentar chegar a um entendimento”, afirmou o prefeito.

Haddad afirmou que mantém conversas frequentes com sindicatos dos taxistas. “Ontem estive de novo com sindicalistas do setor de táxi, e vamos divulgar resultado da consulta pública nos próximos dias. São cerca de 6.000 manifestações públicas que estão sendo consolidadas e vamos divulgar. Vamos incorporar sugestões e dar nosso ponto de vista sobre a matéria, mas a tendência é de não admitir que o sistema não tenha que ter regras estabelecidas pelo setor público, na forma do que reza o Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, disse Haddad.


Decisão judicial
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que o município respeitará a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que permite a circulação dos carros do aplicativo Uber e proíbe a apreensão de novos veículos. “Apresentamos a proposta e dialogamos com o sindicato dos taxistas. Uma parte significativa entendeu e compreendeu isso. Os taxistas têm outro nicho de clientes e eles têm que apostar nesse nicho. Existe clientes para todos. É só atender bem, com um serviço de qualidade, que não vai faltar passageiro. O táxi pode entrar no corredor [de ônibus] vazio, e esse transporte individual não irá poder”, disse Tatto.


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