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Acesso à informação
Divisor de acesso à informação
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Transparência São Paulo
Divisor de transparência São Paulo
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Legislação
Legislação
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Ouvidoria
Ouvidoria
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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Resoluções Conjuntas
- Resolução Conjunta COMAS/CMDCA - nº 005 - Dispõe sobre Atendimento Emergencial de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua nos períodos de Baixas Temperaturas em 2017.
- Resolução Conjunta COMAS/CMDCA - nº 004 - Dispõe sobre Atendimento Emergencial e Temporário de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua nos períodos de Baixas Temperaturas em 2016
- Resolução Conjunta COMAS/CMDCA - nº 003 - Dispõe sobre a alteração da Resolução Conjunta nº 002/2014 – CMDCA-SP e COMAS-SP, para revogar os artigos 35 e 37.
- Resolução Conjunta COMAS/CMDCA - nº 002 - Dispõe Sobre a Regulamentação e Normatização de Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de São Paulo. (ACESSAR RESOLUÇÃO Nº 003)
- Portaria Conjunta COMAS/SMADS - nº 001 - Convocação XI Conferência Municipal de Assistência Social
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