Prefeitura de São Paulo

Por: Breno Lopes Santos

Em ação inspirada pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, a Vila Reencontro Jabaquara II, em conjunto com o “Bem Querer Mulher”, programa do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (INDES), realizaram uma palestra pela conscientização sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres em relação à saúde e à segurança, para as moradoras do local. 

Durante a palestra, foram abordados os diversos tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ainda foram apresentadas informações sobre os serviços que constituem a rede de apoio as vítimas, como delegacias especializadas no atendimento à mulher, centros de referência, unidades de saúde, entre outros. Foi destacada também a importância da Lei “Maria da Penha”, sancionada em 7 de agosto de 2006, que visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar no Brasil. 

Segundo pesquisa realizada em 2023 pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Dentre elas, 76% relataram ter sofrido violência física. Esse índice varia conforme a renda das vítimas. Enquanto 64% das mulheres que recebem mais de seis salários-mínimos declararam ter sofrido violência física, esse índice chega a 79% entre aquelas com renda de até dois salários-mínimos. 

As facilitadoras da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ivone Albino e Mayara Sacoman, ressaltaram durante a palestra que atitudes como ciúmes excessivo, tentativas de controle, isolamento de amigas e familiares, e desvalorização da mulher, quando ignorados ou minimizados, podem evoluir para abusos mais graves. Dessa maneira, a prevenção é fundamental para evitar que esses ciclos continuem. 

A palestra também teve momentos de descontração - Foto: Acervo SMADS 

Gerente da Vila Reencontro Jabaquara II, Débora Cavalcante, destacou a relevância da atividade para as atendidas do serviço. “Essa iniciativa foi um exemplo de como o fortalecimento da rede de apoio e a disseminação de informações podem transformar realidades, empoderando mulheres e meninas para que se sintam seguras, informadas e capazes de romper com ciclos de abuso.” 

A opressão e a violência atingem muitas mulheres e adolescentes, e muitas ainda não conseguem identificar o comportamento abusivo de companheiros, parentes e amigos, mesmo em situações que aos outros parecem insustentáveis. Estes cenários reforçam a importância de iniciativas como essa, que permitem as participantes compartilharem suas dúvidas e experiências, criando um ambiente de apoio mútuo e fortalecimento.

Programa Reencontro 

O projeto possui três eixos de atuação: conexão, cuidado e oportunidade. O primeiro visa estimular a recriação de vínculos preexistentes e o fortalecimento da rede de apoio. O primeiro elemento de conexão entre o poder público e o indivíduo em situação de rua é a abordagem social, sendo, portanto, um instrumento fundamental de vinculação das pessoas à política pública e às demais etapas e eixos do “Programa Reencontro”. 

Já no segundo eixo, são oferecidas moradias subsidiadas para aqueles que não possuem renda suficiente nas seguintes modalidades: locação social, que é o aluguel subsidiado conforme renda; a renda mínima ou o auxílio pecuniário para pessoas sem problemas de drogadição; moradia transitória ou as unidades com alta rotatividade para que se busque evitar o processo de cronificação, promovendo rápido resgate da autonomia. 

Dentro desse eixo, está prevista a entrega de módulos equipados com cozinha, banheiro, armário e mobiliário de acordo com a configuração familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O foco é a conquista da autonomia por parte dos atendidos, através da reinserção no mercado de trabalho e da reconstrução dos vínculos sociais e familiares. 

Cada família pode permanecer entre 12 e 24 meses nas moradias transitórias das Vilas Reencontro. Esse período pode ser estendido de acordo com o acompanhamento da família pela equipe técnica. Além disso, elas devem participar de capacitações profissionais e outros atendimentos sociais com o objetivo de alcançar a independência. 

Os critérios de elegibilidade para acolhimento nas moradias transitórias são as informações do CadÚnico; as famílias em que as mulheres são as responsáveis; núcleos familiares que possuam crianças e adolescentes em sua composição e que estejam em situação de rua por um período mais recente (de 6 a 36 meses). 

E por fim, o eixo oportunidade, consiste na intermediação de mão de obra e emprego, através da capacitação profissional, da alocação em contratos públicos, da busca ativa por vagas e do estímulo à contratação no setor privado.