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Conselho Participativo
Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 | Horário: 11:44
Conselho Participativo
Criado pelo Decreto Nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, o Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.