Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os Serviços oferecidos pela Casa Civil do Gabinete do Prefeito, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156:

• Conselho Participativo Municipal
  Cidadãos interessados em participar da gestão pública local podem procurar o Conselho Participativo Municipal de sua subprefeitura para apresentar sugestões, acompanhar obras e serviços, obter informações e contribuir com propostas relacionadas a políticas públicas. A participação é livre e gratuita, sendo possível por meio de reuniões presenciais mensais ou por canais eletrônicos como e-mail e site. Não há exigência de cadastro prévio. As reuniões são abertas a todos os moradores da cidade com mais de 18 anos e visam garantir transparência e representação da população local junto à administração municipal.

Lista de Equipamentos

• Não há Equipamentos Públicos disponibilizados pela Casa Civil do Gabinete do Prefeito.