Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, que trata da revisão do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e da adoção de medidas destinadas à sua valorização. Foram  34 votos favoráveis e 17 contrários.

O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.  O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal.

Duas emendas ao projeto foram aprovadas por unanimidade. Uma delas contempla o reajuste nos valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação, respectivamente, em  5,21%, e a outra garante a aplicação dos reajustes em parcela única, tendo 2025 como ano-referência. Outras quatro emendas foram rejeitadas.

Além do reajuste salarial, o projeto contempla ainda a atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família; o reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas; e a concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.

O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos.

O projeto foi discutido em Audiência Pública (29), permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas.

Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.

O projeto segue agora para redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, antes de ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.

Foto: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP