Prefeitura de São Paulo

 A Prefeitura de São Paulo anuncia subvenções econômicas voltadas para a requalificações no centro da cidade a partir de decreto. Assinado na última sexta (27), o novo decreto prevê a cobertura de até 25% em despesas realizadas em obras localizadas no centro de São Paulo.

A requalificação (retrofit), prevista no Programa Requalifica Centro, faz referência a intervenção em edificações existentes na área central da cidade, visando à adequação e modernização das instalações, com ou sem mudança de uso. Instituído pela Lei 17.577/2021, o Programa busca estabelecer incentivos fiscais e edilícios para estimular o retrofit de prédios antigos no centro de São Paulo e ofertar novas vagas em imóveis habitacionais.

Responsável por cobrir expensas em até 25% de recursos voltados para a realização de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, a medida é um estímulo à ativação efetiva das áreas centrais e um auxílio na realização de obras de requalificação. É previsto também a priorização do uso habitacional, principalmente para fins de implantação de Habitação de Interesse Social, visto que se busca estimular o adensamento populacional na região delimitada pelo Programa Requalifica Centro.

Segundo o decreto, a requalificação edilícia ocorrerá intervindo em edificações com as principais características: 1) reforma, que implique alteração da área construída ou da volumetria; 2) reforma sem acréscimo de área, que ocorre na edificação sem alteração da área construída, que implique em modificação da estrutura, pé-direito ou compartimentação vertical, com ou sem mudança de uso e 3) requalificação em imóvel já existente.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.