Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 755/2023, que prevê a redução de 2,9% para 2% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para os serviços de streaming – serviços online que disponibilizam conteúdos audiovisuais, como filmes, séries e músicas, para serem assistidos ou ouvidos sob demanda pela internet.

Aprovado em segunda e definitiva fase de votação no último dia 21, o Projeto de Lei 755/2023, de autoria do Executivo, tem como objetivo incentivar a economia criativa no município e estimular o crescimento do setor audiovisual paulistano. A redução da alíquota busca estimular um potencial aumento na atração de novos contribuintes, ao mesmo tempo que, ao longo prazo, gerará resultados positivos para a arrecadação da cidade, dada a natureza dos serviços prestados, quem possuem alto potencial de arrecadação e facilidade de mobilidade das empresas que o prestam, hoje localizadas majoritariamente fora do município.

Além da redução na alíquota, o texto sancionado também autoriza a instituição do Programa UNISAMPA, que prevê a concessão de bolsas de ensino superior para estudantes de baixa renda, e a realização de estudos que analisem a possibilidade de hospitais possuidores de débitos de natureza não tributária vencidos os compensarem por intermédio de prestação de serviços públicos essenciais de saúde pública, seguindo a equivalência de valores previstos pela Tabela de Procedimentos do SUS.