Prefeitura de São Paulo

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025, PL 247/2024, que estabelece as prioridades, metas de gastos e de despesas da administração pública para o próximo ano, foi aprovado em segundo e definitivo turno na Câmara Municipal de São Paulo, na última terça-feira (02/07). Para o exercício de 2025, a previsão é de uma receita total de R$ 119 bilhões. O valor previsto pela Prefeitura é 6,5% maior em relação ao orçamento de 2024 – de R$ 111,8 bilhões.

Para aumentar a transparência sobre o gasto público e facilitar a utilidade da informação contábil para seus usuários, sejam eles outros órgãos públicos, cidadãos, organizações do terceiro setor, o atual projeto facilita a busca de informações contábeis e orçamentárias do município, para atender à legislação nacional.

A proposta, que já vem sendo aplicada no corrente ano, separa as despesas correntes e de capital incluídas em contratos, convênios e quaisquer termos de parceria ou colaboração para a execução de políticas públicas. Essa medida facilita a pesquisa de dados em qualquer área ou política pública.

O PLDO, que sempre é desenvolvido no primeiro semestre do ano, apresenta três anexos: Anexo I – Riscos Fiscais, Anexo II – Metas Fiscais e Anexo III – Metas e Prioridades.

O primeiro anexo, de Riscos Fiscais, detalha situações que podem ocasionar o aumento de despesas durante o próximo ano ou interferir negativamente no andamento do orçamento, como, por exemplo, frustração na arrecadação e a proposição de demandas judiciais de grande monta em face do Município.

O segundo anexo, de Metas Fiscais, apresenta as premissas para o cenário econômico que se espera em 2025, as metas de resultado estabelecidas para o ano, a avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior, e uma série de indicadores e demonstrativos sobre as condições das finanças públicas de São Paulo.

O terceiro anexo, de Metas e Prioridades, destaca os setores de políticas públicas em que o Município deverá investir prioritariamente em 2025, que também será o quarto e último ano de vigência do Plano Plurianual de Ações (PPA) para o quadriênio 2022-2025. Esses investimentos prioritários totalizam R$ 7,1 bilhões, com destaque para melhoria da mobilidade urbana universal (R$ 3 bilhões), acesso à moradia (R$ 1,5 bilhão), resiliência às chuvas e prevenção em áreas de risco (R$ 900 milhões), requalificação de espaços públicos (R$ 684 milhões), ações e serviços de saúde (R$ 304 milhões) e de educação (R$ 200 milhões), entre outros investimentos.