Prefeitura de São Paulo

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, tem a função de garantir condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho Participativo Municipal de cada uma das 32 Subprefeituras.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

A Casa Civil tem os seguintes órgãos colegiados:

Conselho Participativo Municipal (CPM)

3º Fórum de Gestão Compartilhada (FGC) - Coordenadoria de Governo Aberto 

Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro

Conselho Municipal de Administração Pública (COMAP)

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.