Casa Civil
Prefeitura de São Paulo realiza audiências públicas para o Orçamento Cidadão 2026
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promoverá uma série de audiências públicas nos meses de abril e maio para debater os instrumentos de planejamento municipal. Os encontros abordarão o Orçamento Cidadão do exercício de 2026, o Programa de Metas 2025-2028, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029. As reuniões ocorrerão de segunda a sábado, exceto feriados, em diferentes regiões da cidade.
Esses encontros têm como objetivo garantir a participação da população na definição das prioridades de investimentos, garantindo transparência e alinhamento com as demandas locais. A iniciativa atende às normas da Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências, no formato híbrido, serão realizadas nas 32 Subprefeituras, presencialmente e por meio da plataforma Microsoft Teams (links disponíveis no arquivo anexo), permitindo que cidadãos, representantes de conselhos municipais e entidades da sociedade civil apresentem suas demandas e sugestões. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a gestão democrática dos recursos públicos.
Durante os encontros, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda explicarão o planejamento orçamentário, esclarecerão dúvidas e receberão contribuições da população. Cada audiência pública terá duração máxima de três horas.
Detalhamento de informações sobre as Audiências Públicas
Para a construção do Orçamento Cidadão 2026, o processo seguirá as diretrizes do Decreto 59.574/2020, garantindo espaço para que a população contribua com propostas e sugestões para a alocação dos recursos municipais.
As audiências públicas serão realizadas com a divisão dos participantes em grupos temáticos, permitindo a formulação e seleção de propostas de maneira organizada e democrática. Durante cada audiência, os interessados terão até três minutos para apresentar suas sugestões.
Propostas online
Além das audiências presenciais, os cidadãos também poderão enviar sugestões de forma digital, por meio da plataforma Participe +, na seção Orçamento Cidadão. O prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil terá início no dia 07 de abril e término no dia 11 de maio de 2025.
Para enviar propostas será necessário cadastrar-se na plataforma ou utilizar cadastro já existente que tenha sido efetivado, observada a necessidade de atualização dos dados cadastrais.
Não há limite para o número de propostas enviadas por pessoa, mas cada proposta deve ser submetida individualmente por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis na Plataforma Participe Mais.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por meio do correio eletrônico, no endereço dipar-equipe@prefeitura.sp.gov.br.
Para informações detalhadas sobre todos os procedimentos previstos no decreto, acesse o link Orçamento e Audiência Pública, da Secretaria Municipal da Fazenda. https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php
Confira o calendário completo:
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