Prefeitura de São Paulo

Nesta terça, 27, a cidade de São Paulo celebra o Dia do Conselheiro Participativo Municipal. Instituída pela Lei 16.505/2016, a data oficial integra o Calendário de Eventos da cidade e marca não apenas a importância, mas também a trajetória de um dos maiores instrumentos de participação social do Brasil. 

Criado em 27 de maio de 2013 pela Lei 15.764/2013 e instituído em todas as 32 Subprefeituras e 96 distritos da capital paulista, o Conselho Participativo Municipal (CPM) é o maior conselho participativo do país, tanto em número de conselheiros quanto em abrangência territorial. Atualmente, o CPM conta com 576 conselheiros, que trazem na diversidade sua maior força: 312 mulheres, 243 homens e 21 imigrantes que representam a voz de suas comunidades e reflete a diversidade que caracteriza a maior cidade da América Latina.

O papel do Conselheiro Participativo Municipal é fundamental para a construção de uma cidade mais transparente, inclusiva e eficiente. Entre suas principais atribuições estão: atuar junto à Coordenadoria de Participação Social da Casa Civil, articulando as demandas da sociedade civil com o poder público; acompanhar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho e o Programa de Metas no âmbito de seu território; colaborar no planejamento e realização de audiências públicas, ampliando o acesso da população aos debates sobre políticas públicas; dialogar com os conselhos gestores de equipamentos públicos e órgãos municipais, promovendo integração e alinhamento de ações; zelar pela garantia dos direitos da população, comunicando irregularidades e deficiências nos serviços públicos e contribuir para a mobilização e participação social em iniciativas da Prefeitura. A atuação dos conselheiros também é fundamental em processos estratégicos para a cidade, como o Orçamento Cidadão, onde a população pode contribuir diretamente para a definição das prioridades e investimentos da administração municipal.

“O papel do conselheiro participativo vai muito além de uma função formal: ele é o elo vivo entre as necessidades da população e a Prefeitura de São Paulo. É o conselheiro participativo quem zela pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos, fiscaliza a execução do orçamento, acompanha o Programa de Metas e atua de forma integrada com os conselhos gestores e demais formas de organização da sociedade civil. É ele quem fortalece o controle social, colabora na realização de audiências públicas e ajuda a transformar a cidade com propostas e soluções concretas”, compartilha Enrico Misasi, Secretário-Chefe da Casa Civil.

A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, tem trabalhado para valorizar e apoiar o trabalho dos conselheiros participativos. Entre as ações implementadas estão a distribuição de kits de informáticas para auxiliar na comunicação e nas atividades dos conselheiros, além da realização de reuniões periódicas com as equipes das Subprefeituras, subprefeitos e demais órgãos da administração municipal, garantindo que todas as áreas da Prefeitura estejam alinhadas e preparadas para atender às demandas do Conselho. O atual mandato do Conselho Participativo Municipal é histórico: a eleição para o biênio 2025/2026 registrou um dos maiores índices de participação já alcançados, com 41.464 eleitores e 2.148 candidatos disputando as vagas de conselheiros. Esse recorde reforça o compromisso da população paulistana com o fortalecimento da participação social e do trabalho do Conselho Participativo Municipal.