Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei do Executivo nº 177/2025, que altera o status da então Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência (SEPLAN) para Secretaria Municipal.

Com tal alteração, a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência terá como missão coordenar o planejamento orçamentário da cidade de São Paulo, abrangendo instrumentos fundamentais da gestão pública, como o Plano Plurianual (PPA), o Programa de Metas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também será responsável pela captação de financiamentos e créditos voltados a investimentos, além do acompanhamento da execução de obras e metas previstas pela administração municipal.

A transformação da SEPLAN em Secretaria Municipal não implica em aumento de despesas para os cofres públicos. A mudança aproveita estruturas já existentes, sem criação de novos cargos ou ampliação do quadro funcional. O objetivo central da proposta é garantir maior eficiência na gestão pública, promovendo a melhor alocação dos recursos municipais e fortalecendo o planejamento estratégico da cidade,

A medida representa mais um passo na modernização da administração pública municipal, reforçando o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a transparência, responsabilidade fiscal e a qualificação da política de investimentos.

Foto: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP