Ações e Programas

Subprefeitura Casa Verde

Ações e Programas

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas

Terça-feira, 4 de Junho de 2024 | Horário: 09:40

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a

disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser

entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165 II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o

estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja ,a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165,Ida Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da

Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária

Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de

custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal
da Fazenda.

Orçamento 2024 (atualizado em 4 /junho/24)

Orçado	Atualizado	Empenhado	Liquidado
R$	R$	R$	R$
33.386.567,00	56.972.107,74	19.265.083,71	6.330.262,36

Orçamento 2023

Orçado	Atualizado	Empenhado	Liquidado
R$	R$	R$	R$
37.339.636,00	60.629.021,57	44.501.135,63	6.330.262,36

Orçamdento 2022

Orçado	Atualizado	Empenhado	Liquidado
R$	R$	R$	R$
49.559.237,00	64.141.211,38	44.612.885,43	41.726711,24

Orçamento 2021**

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

24.975.323,00

30.121.805,78

25.846.469,09

20.484.403,84

Orçamento 2020*

Orçado	Atualizado	Empenhado	Liquidado
R$	R$	R$	R$
29.287.214,00	33.802.348,99	28.916.494,52	21.550536,22

Orçamento 2019*

Orçado	Atualizado	Empenhado	Liquidado
R$	R$	R$	R$
26.971.074,00	25.693.942,69	24.146.191,43	19.359.134,27

Orçamento 2018*

Orçado	Atualizado	Empenhado	Liquidado
R$	R$	R$	R$
28.177.896,00	23.171.177,16	15.453.639,91	13.086.179,05

* Informação atualizada ao final de cada ano.

** Informação atualizada até 04/01/2022 com base no SOF - Sistema de Orçamento e Finaças da Prefeitura de São Paulo.

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência

Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas.

Acesse: Programa de Metas Completo

>>> “Não consta nenhuma meta vinculadaà Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha no referido Plano de Metas 2021-2024” <<<

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme o Decreto 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:
• Comprometimento e apoio da alta administração
• Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
• Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da Integridade;
• Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.

>>> Acesse o Programa de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha <<<

Projeto Diálogo Aberto promovido pela Coordenadoria de Governo Aberto, em parceria com a Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha/Limão

O Diálogo Aberto é um projeto anual que tem como objetivo principal prestar contas para a população sobre diferentes ações que foram realizadas na região ao longo do período proposto. A prestação de contas acontece através da preparação e disponibilização de relatórios anuais. Acesse

2023/2024 - RELATÓRIO DE AÇÕES E OBRAS (PDF)

2022 - RELATÓRIO DE AÇÕES E OBRAS 2022 (PDF)

2021 - RELATÓRIO DE AÇÕES E OBRAS 2021 (Formato PDF)

2020 RELATÓRIO DE AÇÕES E OBRAS - 1º SEMESTRE/2020 (Formato em PDF)

RELATÓRIO DE AÇÕES E OBRAS - 2º SEMESTRE/2020 (Formato Word)