Subprefeitura Casa Verde
Conselhos e Órgãos Colegiados
""Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no
processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações
representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser
exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura
Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses
conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na
formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
- Conselho Participativo Municipal Casa Verde/Cachoeirinha/Limão
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de
diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em
razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês,
juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da
Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação
Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”