Controladoria Geral do Município
Convênios e Parcerias
CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2024
Identificação: Termo de Convênio 01/2024 CGM/CDT
Controladoria Geral do Município de São Paulo e o CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO
Objeto: Criar meios eficazes de acesso, por parte de servidores da CGM, no exercício de suas atribuições, a informações constantes das bases de dados registradas dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, por intermédio e com a colaboração do CDT.
Data de Assinatura: 02/07/2024
Vigência: 5 anos
Unidade Gestora: ambas
Valores: sem ônus
Acesse os convênios firmados anteriormente pela Controladoria Geral do Município de São Paulo.
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2024
Número do processo: 6067.2024/0020673-1
Número do termo: Termo de Cooperação n°004/2024/CGMSP e SECONT-BELÉM
Nome do órgão/instituição: SECRETARIA DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela SECONT-BELÉM, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo – SISPATRI, de autoria da PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo.
Data da Assinatura: 27/08/2024
Início da vigência: 27/08/2024
Término da vigência: 27/08/2029
Número do processo: 6067.2019/0018577-8
Número do termo: Acordo de Cooperação Técnica n°010/2024/CGMSP e CADE
Nome do órgão/instituição: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade)
Objeto: O objeto pode ser descrito em três partes. A primeira é a ampliação da comunicação entre o Cade e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo. A segunda parte é a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações. Por fim, temos uma previsão de desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel, que basicamente se daria pela própria troca de informações e negociações conjuntas, sendo resultado natural da atuação mais estreita entre o Cade e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo.
Data da Assinatura: 17/06/2024
Início da vigência: 17/06/2024
Término da vigência: 17/06/2029
Número do processo: 6067.2018/0016799-9
Número do termo: Termo de Cooperação n°001/2024/CGMSP e CGE-RJ
Nome do órgão/instituição: Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela CGE-RJ, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo – SISPATRI, de autoria da PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo.
Data da Assinatura: 12/01/2024
Início da vigência: 12/01/2024
Término da vigência: 12/01/2028
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registro de Termo de Colaboração anterior <<<
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2024
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<