Controladoria Geral do Município
HISTÓRICO LEGISLATIVO
*Publicações revogadas
Sexta-feira, 15 de Março de 2019 | Horário: 12:27
Decreto 53.685/13 (dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da admnistração pública municipal direta) - revogado pela Lei 15.764/13)
Portaria Conjunta 01/07/OG (destina atendimento da Ouvidoria Geral para recebeimento concomitante de reclamações / denúncias de competência da Corregedoria).
Lei 14.349/07 (cria a Corregedoria Geral do Município de São Paulo) - revogada pela Lei 15.764/13
Lei 13.199/01 (dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do telefone da Ouvidoria Geral em locais que determina) - revogada pela Lei 15.764/13
Lei 13.167/01 (cria a Ouvidoria Geral do Município) - revogada pela Lei 15.764/13).