Prefeitura de São Paulo

CONSELHOS MUNICIPAIS

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de
políticas públicas da Prefeitura Municipal de SãoPaulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento
municipal,demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da
sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se
converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
 

Conselhos:

• Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp)
• Conselho Consultivo do Arquivo Histórico Municipal
• Conselho da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)

Conselhos não regulamentados ou extintos

Conselho Municipal de Bibliotecas (Não foi criado/regulamentado)
Previsto no Decreto 58.207/2018 de reorganização da SMC, art. 3, III - b) Conselho Municipal de Bibliotecas;

Conselho FUNPATRI - (Não foi criado/regulamentado)
Previsto no Decreto 58.207/2018 de reorganização da SMC, art. 3, III, d) Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz – FUNPATRI;

Conselho do FEPAC
Previsto no Decreto 58.207/2018 de reorganização da SMC art. 3, III, e) Conselho de Orientação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais – FEPAC

Conselho Consultivo do CCSP (Não foi criado/regulamentado)
Previsto pelo Decreto nº 58207/2018 reorganização da SMC, art. 11, IX - Conselho Consultivo

Conselhos Comunitários Consultivos das bibliotecas públicas municipais (Não foi regulamentado)
Criado pela Portaria Nº 077/SMC-G/2016. Não foi regulamentado.

Conselho Consultivo da BMA (Não regulamentado)
Previsto pelo Decreto nº 58207/2018 reorganização da SMC, art. Art. 78. O Conselho Consultivo da Biblioteca Municipal Mário de Andrade tem suas atribuições, competências, composição, estrutura e funcionamento definidos em legislação específica.

Conselho Consultivo do Centro Cultural da Penha (extinto)
Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso;

Conselho Consultivo do Centro Cultural Municipal Olido – OLIDO (extinto)
Estrutura - Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso.

Conselho Consultivo do Centro Municipal de Memória do Circo (extinto)
Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso.

Conselho Consultivo do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara - Mãe Sylvia de Oxalá – CCNJ (extinto)
Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso.

ÓRGÃOS COLEGIADOS

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios,
comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

>>> Até o presente momento, a Secretaria de Cultura não possui Órgãos Colegiados, cuja gestão há participantes da sociedade civil, instituídos. <<<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de
controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da
Prefeitura Municipal de São Paulo.”