Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.
Vale dizer que se trata de um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido e de forma ocasional, tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
Consultas Públicas Agendadas
>>>Não há consulta pública agendada pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para os próximos meses<<<
>>>Consultas Públicas 2020-2023 <<<
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Temas |
Descrição | Período | Como participar | Documentos | Devolutivas |
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| Gestão Compartilhada - Casas de Cultura | Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, visando a gestão compartilhada das Casas de Cultura, instituídas pela Lei Municipal nº 11.325/92 e localizadas no município de São Paulo e da respectiva programação artística. | de 31/12/2022 06:00 até 16/01/2023 18:00 | Encerrada | 6025.2022/0031638-0 | (Não disponível) |
| Prestação de serviços de segurança/vigilância patrimonial desarmada para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa | Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança/vigilância patrimonial desarmada para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros - CCULT, Centro Cultural da Cidade de São Paulo ? CCSP, Supervisão das Casas de Cultura e Centros Educacionais Unificados ? SCC. | de 19/04/2021 09:00 até 28/04/2021 18:00 | Encerrada | 01/2021-SMC-G | ATA da Consulta |
| Programa de Atração de Filmagens à Cidade de São Paulo | Consulta relativa ao edital do programa, que tem como objetivo: Promover a cidade de São Paulo a partir da seleção e apoio financeiro, de forma não exclusiva, propostas para produção e filmagem no município de São PauloSP ou que façam referência à cidade em suas narrativas, no formato de Cash Rebate e Prêmio | 09/06/2020 às 17h do dia 24/07/2020 | Encerrada | Informações | (ainda não disponível em https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/) |
| Parâmetros para a parceria de gestão do Complexo Theatro Municipal/ Praça das Artes | Na consulta pública, são apresentadas as orientações estratégicas, o modelo de gestão e de governança, a descrição dos equipamentos e corpos artísticos, as metas, o orçamento, a forma de julgamento das propostas e cronograma do chamamento. | 17/02/2020 às 23:59 do dia 01/03/2020 | Encerrada | Consulta pública SMC nº 01/2020 |
(ainda não disponível em https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/) |
| Plano Municipal de Cultura | O Plano Municipal de Cultura (PMC) irá orientar as políticas culturais no município de São Paulo no decênio 2017-2027. Construído a partir de um amplo processo de participação social, o PMC indicará as prioridades para a cultura na cidade a partir da aprovação de diretrizes, ações e metas a serem efetivadas no decênio. | 19/02/2020 às 23:59 do dia 11/03/2020 |
Encerrada | Informações | Publicação final do Plano Municipal de Cultura |