Prefeitura de São Paulo

"O Prefeito do Município de São Paulo, considerando que, com a creação de mais uma secção na Secretaria Geral da Prefeitura, pela lei n.º 1.051, de 17 de outubro de 1907, para os serviços de instrucção publica (fiscalização do ensino primario), estatística e archivo, o pensamento da Camara foi unificar e reconstituir o Archivo Municipal, transferindo de sua Secretaria para a Prefeitura o antigo archivo da Municipalidade;” 

A preocupação governamental com a publicação de documentos do arquivo municipal remonta a 1895, com o pagamento de 5 contos de réis para a revisão e publicação das Atas de Vereança da Vila de São Paulo. Com a criação do cargo de Prefeito Municipal, em 1898, a Prefeitura passou a se organizar e definir seus órgãos de serviços, sendo possível encontrar referências mais específicas quanto ao destino do Arquivo Municipal.  

O trecho que inicia esse texto, presente na Revista do Arquivo Municipal (RAM) nº 191, traz a definição da lei que estipula que todo patrimônio arquivístico de teor histórico passa a ser salvaguardado pela Prefeitura paulista, deixando de pertencer à Câmara Municipal e às extintas Intendências, em 1907. A listagem completa com todos os documentos relativos à administração do município, destinados a guarda e conservação da terceira seção da Secretaria Geral da Prefeitura pode ser consultados na RAM 191. 

Segundo o Artigo 1º do Ato nº 573, de 1913, os serviços do executivo municipal ficam a cargo de algumas repartições subordinadas ao Prefeito, estipulando que o Arquivo Municipal ficava afeto à Diretoria do Patrimônio. Já em 1927 temos a seguinte menção quanto à troca de Diretoria no relatório do Prefeito Pires do Rio:

“Merece referência não secundaria o trabalho de reorganização do archivo municipal. Julgamos conveniente, por espírito de ordem administritiva, ligar o archivo ao departamento das fichas dos papeis que entram e transitam na Prefeitura. Tirou-se da directoria do Patrimonio para confial-o à do protocollo Geral e archivo dos papeis despachados.” E ainda, na página 96 desse mesmo relatório: “Com effeito, completando-se embora o Protocollo Geral e Archivo, a cada uma dessas repartições cabem attribuições bem diversas. Enquanto compete ao Protocollo Geral movimentar os processos dentro da administração municipal, cabe ao Archivo conservá-los em boa guarda até que, por necessidade de serviço, tenham de voltar ao Protocollo para serem novamente movimentados.” 

Apenas em 1935, com a criação do Departamento de Cultura e Recreação, chefiado por Mário de Andrade é que surge a Secção de Documentação Histórica da Divisão de Documentação Histórica e Social. Um ano depois, o mesmo prefeito, Fábio da Silva Prado, realiza o melhor trabalho de consolidação e modificação nas disposições referentes aos serviços públicos. Nessa consolidação temos, pela primeira vez, a divisão entre arquivo intermediário e arquivo de custódia e a mudança do nome do Departamento de Cultura e Recreação para simplesmente Departamento de Cultura. A listagem completa, com todas as finalidades da subdivisão de Documentação Histórica (antiga Secção de Documentação Histórica), está disponível digitalmente na RAM 191.  

A partir do Decreto-Lei 360, de 1946, o Arquivo Histórico passou à categoria de Divisão do Departamento de Cultura e, um ano depois, esse mesmo Departamento passa a responder à recém-criada Secretaria de Educação e Cultura. Com isso, a Divisão do Arquivo Histórico passa a ter como atribuições o recolhimento, restauro e conservação dos papéis e documentos históricos, bem como de sua difusão, de modo a propiciar condições para que sejam consultados e publicados; “de coligir leis, atos e outras matérias que possam interessar à administração; de propor denominação para os logradouros públicos; de promover concursos históricos; de editar a Revista do Arquivo e de executar os serviços gráficos e de encadernação da Prefeitura [...]” 

Em 1958 foram subordinados ao Arquivo Histórico o Museu Casa do Bandeirante, restaurada pela Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo e o Museu Casa do Grito, local que recria o ambiente de um pouso de beira de estrada durante o ciclo tropeiro. Quatro anos depois, foi colocada sob administração do Arquivo Histórico a Capela Imperial de São Paulo, contendo os despojos de Dona Leopoldina e do Imperador D. Pedro I. Esses 3 espaços possibilitaram a realização de diversas cerimônias cívicas, organizadas pela Divisão do Arquivo Histórico, bem como festividades folclóricas tradicionais.  

A partir de 1969, pelo Decreto nº 8307, a Divisão do Arquivo Histórico passa a ser enriquecido pela Secção de Iconografia, disponibilizando um acervo de negativos que remontava à segunda metade do século XIX, permitindo a análise das sucessivas transformações urbanísticas. Contando com registros realizados pelo fotógrafo Militão Azevedo, essa Secção atendeu a diversas consultas acadêmicas e à necessidade da realização de exposições desse material, que constantemente era acrescido de novos registros contemporâneos. 

Com a Lei 8.204, de 1975, extingue-se o Departamento de Cultura e cria-se a Secretaria Municipal de Cultura. O Arquivo Histórico é integrado ao recém-criado Departamento do Patrimônio Artístico-Cultural, compondo então o elenco da nova Secretaria Municipal de Cultura. Durante essa reestruturação, a Divisão do Arquivo Histórico passa a ter mais 3 secções administrativas e 3 secções técnicas, além da Secção de Iconografia, comentada anteriormente. A recém-criada Secção de Administração de Museus também passa a compor a Divisão do Arquivo Histórico, no entanto, após o desdobramento do Departamento do Patrimônio Artístico-Cultural em Departamento de Informação e Documentação e Departamento do Patrimônio Histórico, a Divisão do Arquivo Histórico perde essa secção e, por consequência, os espaços dos Museus Casa do Bandeirante, Casa do Sertanista, Casa do Grito e a Capela Imperial.  

Nesse novo cenário o Arquivo Histórico passa a fazer parte do Departamento do Patrimônio Histórico e perde também a secção de Iconografia, ganhando outras seções.  

Secções técnicas: 

• Secção de Intercambio; 
• Secção de Manuscritos; 
• Secção de Estudos e Pesquisas; 
• Secção de Classificação e Catalogação. 

Secções administrativas: 

• Secção de Expediente; 
• Secção de Denominação de Logradouros Públicos; 
• Secção de Restauração ao e Encadernação; 
• Secção de Zeladoria e Manutenção. 

A primeira preocupação com a publicação de documentos históricos é datada de 1895, pela Lei de nº 170, quando a Prefeitura ainda não existia. Foi apenas em 1914, na administração de Washigton Luís, que vem à luz os primeiros volumes impressos das Atas da Câmara e, em 1917, é publicado o Registro Geral da Câmara.  

No decorrer dos anos, com as publicações da Revista do Arquivo Municipal, o Arquivo Histórico divulgou os muitos documentos custodiados, como as Ordens Régias, Papéis Avulsos, Atos Oficiais etc. Posteriormente, a iniciativa presente no lançamento dos Informativos, disponíveis em nosso site, revela a parceria com universidades, pesquisadores e órgãos para alcançar aquela antiga preocupação de difusão dos incontáveis documentos de grande valor para a sociedade paulista. 

“A administração da Cidade de São Paulo, primeiro exercida apenas pela Câmara Municipal (de 1560 a 1898) e depois, com a separação dos poderes municipais legislativo e executivo, produziu e produz um volume considerável de documentos, que se multiplica, em progressão geométrica, a cada ano. Esses documentos da administração municipal não esgotam seu valor no cumprimento do respectivo ciclo funcional, antes, representam uma das principais fontes primárias para a reconstrução da história sócio-econômica-cultural da Cidade de São Paulo e para todos os demais estudos e pesquisas correlatos.” 

(Revista do Arquivo Municipal nº 191)

O Arquivo Histórico Municipal é hoje um Departamento da Secretaria Municipal de Cultura e tem como finalidade principal, de acordo com a Lei nº 15.608/2012, “preservar a memória da Administração Pública Municipal, assegurando o recolhimento, a organização, a preservação, a segurança e o amplo acesso aos documentos públicos”.  

Reunimos nesse texto alguns registros de ações em que não somente o acervo é material de difusão, mas também o espaço aonde o AHM se encontra hoje: o Edifício Ramos de Azevedo, Anexo e Torre da Memória, onde se encontra a nossa Biblioteca. Além do atendimento ao consulente e pesquisador, atendemos ao público espontâneo em visitas educativas, visitas técnicas pelos setores e através de eventos como o Festival Arquivo Aberto, além de prestar serviços de consulta aos livros de sepultamento e de emitir pareceres técnicos. 

Vida longa ao Arquivo Histórico Municipal! 

_{Por Raissa Auxiliadora} 

_{Núcleo de Comunicação e Produção Cultural} 

Para conhecer mais sobre as visitas e a programação pública do AHM, acesse esse link. 

Já imaginou ter o seu artigo publicado na edição comemorativa de 90 anos da Revista do Arquivo Municipal? Leia mais e saiba como 

^{*Esse texto foi adaptado de cinco postagens realizadas em 2023 sobre o aniversário do Arquivo Histórico Municipal. Toda pesquisa foi realiza na Revista do Arquivo Municipal - RAM nº191.}