Secretaria Municipal de Cultura
Edital de Pontos e Pontões de Cultura da Lei Aldir Blanc abre ao público
A Secretaria Municipal de Cultura torna público o Edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O edital é realizado com recursos repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regido pelo disposto na Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022. O Edital investirá R$24,3 milhões para a premiação de 510 entidades e coletivos divididos entre categorias.
A premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura é o objetivo central da política, reconhecendo sua contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas - mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste fomento.
O prêmio para entidades com constituição jurídica será de R$60 mil e para coletivos e bibliotecas será de R$30 mil, de acordo com a Instrução Normativa nº 12/2024 do Ministério da Cultura, com pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 27/08/2024 a 24/09/2024 através do link https://portadeentrada.prefeitura.sp.gov.br/aldir-blanc/. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.