Prefeitura de São Paulo

A pressão de vereadores e empresas do setor imobiliário sobre o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp), para que reveja decisão tomada no ano passado que estabeleceu gabarito para prédios no entorno do Parque da Aclimação, Museu do Ipiranga e Moinho Santo Antônio, na Mooca, está se tornando escandalosa.

O vereador Toninho Paiva (PR), representante da Câmara Municipal no Conpresp, não hesita em defender claramente, sem qualquer constrangimento, as posições das empresas que têm interesses em construções acima daquele gabarito no entorno do Parque da Aclimação - neste caso, de 10 metros, o equivalente a três andares: “Os empreendedores não podem ser prejudicados, pois já tinham investido nessas áreas antes do tombamento. A Cidade não pode ficar engessada com regras duras para as construtoras. Vamos revisar o tombamento da Aclimação. A empresa Santa Luzia foi muito prejudicada.”

O vereador - cuja opinião coincide, no essencial, com as dos outros defensores da revisão - não parece nem um pouco preocupado com o interesse público, como seria de esperar de um homem público. A decisão do Conpresp é que resguarda o interesse público. Ela garante que a paisagem de áreas como a desse e de outros parques, um bem público, seja desfrutada pelo maior número possível de pessoas. Não é justo, como vinha acontecendo, que os moradores dos prédios altos que envolvem essas áreas se beneficiem mais da paisagem do que outros paulistanos, como os moradores de casas das vizinhanças.

O presidente do Conpresp, José Eduardo de Assis Lefèvre, que é um técnico respeitado, não nega a pressão das construtoras para mudar as regras, mas ainda tenta demonstrar otimismo, lembrando que os pedidos de revisão - no caso, para Aclimação e Mooca - “não fogem à normalidade” e que nenhuma mudança foi aprovada ainda. O problema é que o histórico dessa questão é preocupante. Recorde-se que, em meados do ano passado, em represália à decisão do Conpresp e em clara defesa dos interesses dos construtores, a maioria dos vereadores aprovou projeto de lei que esvaziava aquele órgão, transferindo para a Câmara Municipal a decisão final sobre os bens tombados.

O prefeito Gilberto Kassab teve o bom senso de vetar esse projeto estapafúrdio - que rompia tradição que vem da década de 1930, segundo a qual tombamento é competência de órgãos técnicos - e todas as pessoas responsáveis esperam que ele continue firme na defesa dos princípios que o levaram a adotar tal posição, usando sua influência para evitar o abastardamento do Conpresp.

A Prefeitura, que acaba de dar uma ostensiva demonstração de respeito ao interesse público ao fechar - com blocos de concreto na porta - uma loja na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, com área construída duas vezes superior ao permitido e que não tem alvará de funcionamento, não pode se omitir no caso do Conpresp. A desmoralização do Conpresp, que ocorrerá se ele for forçado a rever suas decisões, será muito ruim para a Cidade.