Prefeitura de São Paulo

De um lado, problemas com vazamentos na 'torneira' do incentivo cultural. É o caso da Lei Rouanet. De outro, total indisposição para com o mecanismo. É o caso da Prefeitura de São Paulo.

Desde que assumiu a Secretaria Municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil tornou-se o carrasco daquela que já foi a mais copiada lei de incentivo à cultura do País, a Lei Mendonça. Calil não esconde que não gosta das leis - mas também não dispõe de nenhum mecanismo que as substituam. De R$ 36 milhões investidos em 2003, ano mais fértil da legislação, o valor destinado pela Prefeitura para o apoio incentivado a projetos caiu para R$ 8.669.623,73 em 2004 e R$ 4.789.047,55 no ano passado (2005 não teve nem sequer dotação).

Calil justifica sua posição com os antiexemplos da Lei Rouanet: 'Em contraponto à crescente limitação de recursos orçamentários, consagrou-se uma enorme liberalidade com o uso do dinheiro público pela iniciativa privada', diz. Ele enumera os 'incontáveis' exemplos de distorções: 'Empresas que se valiam da renúncia fiscal para financiar seus próprios institutos culturais; shows em hotéis de luxo com ingressos a preços proibitivos, pagos com incentivo; filmes realizados com recursos públicos municipais, mas rodados em outros Estados.'

Um rápido exame nas propostas à Lei Mendonça, no site da Prefeitura, mostra que a palavra mais utilizada nas planilhas é 'indeferido'. Segundo Calil, desde que assumiu, sua preocupação tem sido barrar 'projetos irrelevantes' para a cidade. O secretário diz que vai passar a contar com um novo sistema, o Fundo de Especial de Promoção de Atividades Culturais (Fepac), que deverá tornar-se um braço do incentivo fiscal, reunindo os editais de fomentos e apoio a atividades artísticas.