Prefeitura de São Paulo

Medida é uma reação ao veto do prefeito a projeto que tira poder de conselho

Além de propor a CPI, vereadores preparam ação de inconstitucionalidade para derrubar a lei de 1985 que criou o Conpresp

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores favoráveis à redução do poder do Conpresp (conselho municipal de patrimônio histórico) preparam forte reação ao veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao projeto que dá à Câmara autonomia para decidir sobre o entorno de bens tombados.
Duas ações estão sendo preparadas: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os tombamentos dos últimos dez anos e uma ação contra a lei de 1985 que criou o órgão.
O pedido de criação da CPI já foi protocolado pelo vereador João Antonio (PT), presidente da CEE (Comissão Especial de Estudos) criada para analisar a situação do Conpresp e apresentar uma proposta de modernização da legislação.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), é um dos articuladores da CPI. Segundo ele, os vereadores Paulo Frange (PTB) e Aurélio Miguel (PR) estão analisando todos os processos recentes do Conpresp e identificaram indícios de irregularidades.
"Tomara Deus que não tenha nada, porque eu gosto de preservar patrimônio, mas, se continuarem esses indícios, acho que temos que abrir a CPI."
É ele também o líder do outro "braço" da reação. O presidente disse que, se Kassab vetar mesmo o projeto que tira poderes do conselho com o argumento de que há vício de iniciativa, o Conpresp se tornará ilegal.
O prefeito já declarou que há "quase uma convicção" do vício de iniciativa -por se tratar de questão administrativa, o projeto só poderia ser apresentado pelo Executivo. Por essa visão, é inconstitucional que a iniciativa do projeto seja da Câmara.
Ocorre que o projeto que criou o Conpresp é de autoria do então vereador Marcos Mendonça (PSDB), ex-secretário de Estado da Cultura.
"A minha maior torcida agora é que o veto venha com [argumento de] vício de iniciativa. Aí, eu entro com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] e derrubo o projeto-mãe", afirmou.
João Antonio publicou em seu blog uma "sugestão" aos interessados que se sintam prejudicados com decisões do Conpresp que usem o argumento do "vício de iniciativa" em eventuais ações judiciais.
O projeto aprovado na semana passada torna o conselho um órgão meramente consultivo, pois todas as decisões de tombamento dependeriam de aval do prefeito e a preservação das áreas envoltórias precisam passar pela Câmara.
Kassab vetará o projeto, mas criará outro, mantendo o poder do Conpresp para tombamentos e transferindo para o prefeito a autonomia para decidir sobre o entorno das áreas.
O veto atende à forte reação de arquitetos, historiadores e entidades de defesa do patrimônio histórico contra a intervenção da Câmara.

Em ano eleitoral, vereadores querem criar uma rádio

DO "AGORA"

A Câmara Municipal de São Paulo planeja constituir uma emissora de rádio, com equipe própria e mantida por empresa privada, para divulgar notícias sobre a Casa.
A rádio deve começar a funcionar até o ano que vem, quando a maior parte dos 55 vereadores deve buscar a reeleição. O plano da Mesa Diretora é que seja disponibilizado um link com o áudio da emissora no portal do Legislativo na internet. Dessa forma, emissoras de pequeno porte e rádios comunitárias -cerca de 1.500 na capital- terão livre acesso ao conteúdo de notícias sobre projetos de vereadores, deliberações de comissões e eventos da Câmara.
A reportagem apurou que o projeto para a implantação da rádio será encomendado à futura empresa que vencer a licitação para assumir o site de notícias da Câmara. O contrato anual de R$ 960 mil com a Companhia da Notícia (CDN) expirou na semana passada e não foi renovado.
Os custos do projeto ainda não foram calculados.
Em 2008, a Câmara vai pagar até quatro estagiários para cada vereador. Os vereadores também terão verba de R$ 12.468 para "despesas do mandato", além de os assessores comissionados poderem trabalhar em "bases eleitorais". (DIEGO ZANCHETTA)