Prefeitura de São Paulo

Alexssander Soares e Sérgio Duran

Os vereadores do Centrão - grupo independente da Câmara Municipal que elegeu a Mesa Diretora - iniciaram uma manobra jurídica para derrubar do cargo o presidente reeleito do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Conpresp), José de Assis Lefèvre. A manobra é um contra-ataque do Centrão à derrota na eleição do Conpresp, quando o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR) e seus aliados do Centrão defenderam a candidatura do colega Toninho Paiva (PR). O grupo também articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos tombamentos feitos nos últimos dez anos pelo Conpresp.

A manobra começou ontem com um ofício solicitando um parecer a respeito da legalidade do acúmulo de funções de Lefèvre, que dá aulas de manhã duas vezes por semana na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), além de ser contratado como assistente técnico da Secretaria Municipal de Cultura para uma jornada semanal de 40 horas. Ele é o indicado da secretaria para o Conpresp.

O parecer solicitado ao Departamento de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Negócios Jurídicos foi aprovado em sessão da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE), criada pelos parlamentares para analisar o trabalho do Conpresp. Lefèvre aceitou o convite da comissão para debater o assunto. A reunião, que deveria ser de caráter informativo, virou um interrogatório. O presidente reeleito do Conpresp respondeu a perguntas sobre sua atividade profissional por três horas e foi acusado taxativamente pelo presidente da Câmara de “acumular cargos”.

O Estado apurou que o Centrão vai usar como jurisprudência para derrubar Lefèvre um procedimento administrativo aberto contra a arquiteta Célia Maria da Rocha da Paz, que dava aula uma vez por semana em universidade na capital e acumulava cargo comissionado na Subprefeitura da Vila Mariana. No processo, o parecer de uma procuradora sugere que o acúmulo de cargos é irregular.

O presidente da Câmara enviou ofício à subprefeitura cobrando providências. Segundo tucanos ouvidos, Rodrigues queria recuperar o cargo para o qual indicava o titular na gestão petista. Célia Maria foi exonerada em agosto de 2006 pelo subprefeito Fábio Lepique. A exoneração foi política e não teve relação com o processo disciplinar, ainda não concluído.

Lefèvre disse que foi questionado sobre o acúmulo de cargo em 1985, quando era concursado na Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). “Passei um tempo devolvendo o valor recebido pelas horas em que passava na universidade, até que resolveram que não deveria devolver porque as jornadas de trabalho eram compatíveis.”

Grupo questiona tombamentos

Decreto do ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), de 2003, foi uma das peças-chave dos vereadores na Comissão Parlamentar de Estudos para questionar a determinação do Conpresp em limitar a altura dos prédios no entorno do Museu do Ipiranga e do Parque da Aclimação, na zona sul, e na região industrial da Mooca, na zona leste.

Alckmin derrubou a determinação do Condephaat de prever em todo tombamento de imóveis a inclusão de um raio de 300 metros no entorno do bem.

Para os vereadores, já que o Conpresp foi criado após o Condephaat usando a legislação do Estado, o conselho municipal teria perdido o marco jurídico que sustentava o tombamento de entorno após o decreto. O presidente do Conpresp, José Lefèvre, discorda: “O fato de os 300 metros de entorno terem caído no Estado não quer dizer que tenha de cair no município.”