Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo - CONPRESP  decidiu, na reunião do último dia 22, multar o imóvel situado na Avenida Paulista, n° 2073 e Alameda Santos, n° 2.152, antigo Cine Astor, hoje ocupado pela Livraria Cultura.

Tendo em vista que está situado no edifício do Conjunto Nacional, que se encontra em processo de tombamento, desde 2004, condição sob a qual incide o mesmo regime de preservação de um bem tombado, até decisão final do Conselho, qualquer proposta de intervenção no edifício deve ser submetida ao DPH/CONPRESP.

 O projeto de intervenção chegou a ser apresentado ao Conpresp, porém não foi aguardada a manifestação do órgão de preservação antes do início das obras. A proposta apresentada teria sido aprovada sem ressalvas, como ocorreu na última reunião, porém a intervenção sem autorização será punida com aplicação de multa no valor R$ 142.902,00.

 As penalidades serão aplicadas de acordo com as diretrizes fixadas pelo Funcap - Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, regulamentado ano passado. O proprietário está sendo notificado da decisão do Conpresp e o processo de aplicação de multa já foi encaminhado pelo Departamento do Patrimônio Histórico à Subprefeitura de Pinheiros, responsável pela lavratura da multa.