Prefeitura de São Paulo

A COMDEC tem, dentre suas atribuições, a responsabilidade de executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) no âmbito do Município de São Paulo, de identificar e mapear as áreas de risco de desastres, além de manter a população informada sobre áreas de riscos ambientais e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre ações de prevenção, mobilização, articulação de sistemas de alertas e de resposta em circunstâncias de desastres.
Visando uma melhor operacionalização das atribuições, atualmente a COMDEC está dividida em 04 divisões:

Divisão de Operações (DOP)

É responsável, por meio do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo (CCOI), por receber, fazer a triagem para validar a ocorrência e fazer os acionamentos para as devidas vistorias e providências necessárias aos órgãos da Administração Pública Municipal, observadas as atribuições de cada órgão a ser envolvido de acordo com a natureza dos fatos.

Em 2022, foram recebidas e gerenciadas pelo CCOI 16.970 ocorrências, classificadas conforme a tabela abaixo. Cabe ressaltar que o atendimento das ocorrências relacionadas é efetuado pelas Divisões de Defesa Civil e Equipes de Resposta.

2.2 Divisão de Prevenção (DPREV)

É responsável por planejar o desenvolvimento e implantação de programas de gestão de riscos ambientais e de mobilização comunitária, bem como articular a participação de profissionais da Defesa Civil em instâncias, organizações, grupos de trabalho, eventos técnicos, parcerias e outras ações relacionadas à proteção e defesa civil. A DPREV desenvolve os seguintes projetos:

a. Mapeamento das áreas de risco geológico

Consiste na avaliação e classificação das áreas suscetíveis aos processos de escorregamento de encosta e solapamento de margem de córrego, bem como a indicação de medidas estruturais e não estruturais a fim de minimizar ou eliminar o risco das comunidades vulneráveis. De janeiro à outubro, foram mapeadas 129 áreas de risco.

b. Mapeamento das áreas de risco hidrológico

Consiste na avaliação e classificação das áreas suscetíveis aos processos de enchente e inundação, bem como a indicação de medidas estruturais e não estruturais a fim de minimizar ou eliminar o risco das comunidades vulneráveis. De janeiro à outubro, foram mapeadas 05 áreas de risco de enchente e inundação.

c. Mapeamento das áreas de risco tecnológico

Consiste na avaliação e classificação das áreas suscetíveis aos processos de incêndios urbanos e rupturas de estruturas, bem como a indicação de medidas estruturais e não estruturais a fim de minimizar ou eliminar o risco das comunidades vulneráveis. De abril à outubro, foram vistoriados 42 prédios ocupados com risco de incêndio e realizadas 29 vistorias para avaliação de estruturas de edificações.

d. Mobilização e educação

Consiste no desenvolvimento de ações de mobilização social em comunidades e escolas localizadas em áreas de risco, com o objetivo de sensibilizar e despertar a percepção de riscos na população, de forma a torná-la ativa no gerenciamento dos riscos de seu território. De janeiro à outubro, foram sensibilizados 1226 alunos com a apresentação de 38 palestras em escolas públicas da rede municipal, além da capacitação de 50 professores em 02 cursos de formação ministrados para os professores lotados nas Diretorias Regionais de Itaquera e Santo Amaro.

e. Planos Preventivos de Defesa Civil

Consiste na elaboração e operacionalização de planos preventivos que têm como objetivo intensificar as ações de prevenção, de atendimento emergencial e de assistência social a fim de reduzir ameaças à integridade física dos munícipes, prestar rápido atendimento nas situações emergenciais e promover eficiente apoio assistencial às comunidades afetadas por acidentes decorrentes dos eventos meteorológicos. No município há três principais planos, sendo: Plano Preventivo Chuvas de Verão, Plano de Contingência para situação de Baixas Temperaturas e Plano de Contingência para situação de Baixa Umidade.

f. Grupos de Trabalho

Diversos grupos de trabalho de outras secretarias e órgãos possuem interface com as ações desenvolvidas pela COMDEC, especificamente pela DPREV. Dessa forma, a equipe técnica da DPREV participa de 08 grupos que visam, de maneira geral, discutir, aprimorar e implantar políticas públicas cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos munícipes de São Paulo. Os grupos são:
i. GT Enchentes - objetivo de implantar e aprimorar políticas públicas voltadas para a redução das enchentes e seus impactos no município;
ii. Câmara Temática Metropolitana para Gestão dos Riscos Ambientais - objetivo de articular os órgãos presentes na Região Metropolitana de São Paulo para que as ações de gerenciamento de riscos e atendimento de ocorrências sejam desenvolvidas de maneira compartilhada.
iii. GT SIG - objetivo de propor melhorias nos sistemas de informação geográfica da Prefeitura de São Paulo.
iv. Plano de Ação Climática - objetivo de implantar ações e revisar políticas públicas que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa.
v. Comissão de Produtos Perigosos - objetivo de estabelecer diretrizes para prevenção de acidentes com caminhões que transportam produtos perigosos no município e definir os procedimentos adequados para atendimento de ocorrências dessa tipologia.
vi. Comissão COMGAS - objetivo de estabelecer diretrizes para prevenção de acidentes com vazamento de gás no município e definir os procedimentos adequados para atendimento de ocorrências dessa tipologia.
vii. GT Barragens - objetivo de articular os atores envolvidos para elaboração de planos de ação que estabeleçam ações preventivas e definam os procedimentos adequados para atendimento de ocorrências relacionadas ao rompimento de barragens.
viii. GT Cidades Resilientes - objetivo de repensar e propor políticas públicas que tornem o município de São Paulo mais resiliente.

g. Atendimento de expedientes

Consiste em analisar e responder Processos Administrativos de origens diversas (Ministério Público, Polícia Civil, demais secretarias municipais, etc) que solicitam avaliações de risco e, dessa forma, demandam a realização de vistorias e elaboração de relatórios técnicos para embasar, por exemplo, obras de estabilização de terreno, obras e ações de zeladoria, obras de drenagem, ações de remoção, dispensa de licença ambiental, dentre outros. De janeito à outubro, foram produzidos 77 relatórios técnicos provenientes de vistorias e foram respondidos 274 Processos Administrativos.

2.3 Divisão de Resposta (DRESP)

É responsável por atuar nas ações relacionadas a socorro e assistência em situações de desastre, bem como manter equipes habilitadas e capacitadas, em escala de plantão 24 horas, para prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres. Cabe à DRESP elaborar, em integração com as unidades competentes, os planos de contingência e as diretrizes das ações de resposta, além de planejar e executar operações e exercícios simulados para aperfeiçoamento da capacidade de resposta a desastres naturais e tecnológicos.

Atualmente, a DRESP está subdividida em 10 Equipes de Resposta que atuam no atendimento das ocorrências no município.

2.4 Divisões de Defesa Civil (DDEC)

As DDEC são ramificações da COMDEC nos territórios da Subprefeituras, de forma que há 32 DDECs lotadas em cada uma das 32 Subprefeituras do município.

São responsáveis por executar as diretrizes e medidas de prevenção, operação e resposta no gerenciamento de riscos e atendimento a situações emergenciais nos territórios, bem como articular a atuação integrada com atores locais nas ações de gerenciamento de risco e atendimento das situações emergenciais.