Prefeitura de São Paulo

Portarias são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

As portarias, como os demais atos administrativos internos, não atingem nem obrigam aos particulares, pela manifesta razão de que os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da Administração Pública.

Veja abaixo, as portarias que foram publicadas pela Coordenação Municipal de Defesa Civil:

Diretores de Divisão de Defesa Civil - DDECs

Atribuições

Uniformes

Padronização

Atuação SMADS e Defesa Civil

CAPE

Plano de auxílio em situações de emergência

PASE Norte-Lapa

PASE Sul

PASE Leste

Núcleos de Defesa Civil - NUDEC's

Cadastro Nudec

Núcleo de Qualidade SMSU

Participação Defesa Civil

Operação Baixas Temperaturas

Baixa Temperatura

Umidade Relativa do Ar

Baixa Umidade

199 - Telefone da Defesa Civil

Serviço de atendimento 199

Prevenção

Prevenção e combate à incêndios I

Prevenção e combate à incêndios II

Produtos Perigosos

Implanta o Plano de Emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos – PEA no âmbito do Município de São Paulo

Plano de Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos - PEA :

ANEXO I

ANEXO II