Prefeitura de São Paulo

OBJETO: Concessão de obra pública para a construção, implantação, operação, manutenção e exploração econômica do Circuito das Compras no município de São Paulo.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE, comunica que está realizando CONSULTA PÚBLICA, nos termos do Decreto 48.042, de 26 de dezembro de 2006, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital, relativo à concorrência destinada à concessão de obra pública para a construção, implantação, operação, manutenção e exploração econômica do Circuito das Compras no município de São Paulo.

Para consultar a minuta do edital, dos anexos e do contrato, basta acessar o site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no link: Edital na íntegra para download

A audiência pública será no dia 08 de janeiro de 2014, das 15:00h às 18:00h, no Auditório do Sindicato dos Engenheiros, sito na Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo/SP. Os interessados em participar da audiência pública poderão se inscrever entre os dias 16 de dezembro de 2013 e 07 de janeiro de 2014, das 08:00h às 17:00h, na Sala do Protocolo da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), na Av. São João 473, 4º andar, Centro, São Paulo/SP.

As sugestões ou críticas, devidamente identificadas, deverão ser efetuadas através do circuitodascompras@prefeitura.sp.gov.br específico, no período de 17/12/2013 a 17/01/2014, das 08:00h às 17:00h.

Justificativa para a contratação:

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE, vem buscando novas alternativas para promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região central da cidade de São Paulo, bem como apoiar outras iniciativas do Município voltadas ao desenvolvimento urbano da região. Uma das ações, visando equacionar a logística do turismo de compras e desenvolver economicamente a região, é o projeto Circuito das Compras.

O referido projeto tem por escopo a construção, implantação, operação, manutenção de terminais intermodais urbanos de embarque e desembarque de passageiros; estacionamentos para ônibus fretados com serviço de despacho de cargas e bagagens; centros de apoio ao visitante comprador com serviço receptivo, de informação, orientação e atendimento de embarque, repouso e hospedagem; circuito logístico de transportes de passageiros e de cargas atendendo as regiões de maior concentração de comercio atacadista na região central da cidade; e centros populares de compras para organizar e regularizar o comércio informal instalado nas vias públicas da região central da cidade.

O objetivo é promover a requalificação urbana das áreas, garantindo condições dignas de trabalho aos pequenos comerciantes e o incremento da atividade econômica do local, tornando-as mais atrativas aos turistas, gerando mais empregos e recursos para a população do Município de São Paulo. Caberá ao concessionário ainda remunerar o poder público pela exploração econômica da infraestrutura do Circuito das Compras.

O projeto encontra-se respaldado principalmente na Lei Orgânica do Município de São Paulo, na Lei Municipal nº 13.278/02; no Decreto Municipal nº 44.279/03; e nas Leis Federais nº 8.987/95 e nº 8.666/93.

O projeto trará inegáveis benefícios à Cidade de São Paulo, que poderá proporcionar melhores condições de desenvolvimento econômico e social da região central da cidade, sem qualquer ônus para os cofres públicos, o que bem demonstra as vantagens dessa concessão.