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Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Perguntas frequentes

Veja abaixo as perguntas feitas com mais frequência ao Cidade Solidária
Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024 | Horário: 16:57

Por favor, leia com atenção.

 O Programa Cidade Solidária é um programa permanente da Prefeitura, que oferece suporte às famílias em vulnerabilidade social, previamente cadastradas e atendidas pelas entidades sociais. As entidades são as responsáveis pelo recebimento e distribuição das cestas básicas aos beneficiários.  

O Cidade Solidária foi instituído na Lei Municipal 17.819/2022 e é regulamentado pela Portaria nº 56/SMDHC/2023.  

 

Transparência: Para acesso aos dados, consulte o Painel do Cidade Solidária 

 
Sobre o intervalo entre as entregas:
 
É importante ressaltar que a participação das entidades no Programa é contínua, mas as entregas ocorrem em ciclos para garantir o atendimento a todas as entidades habilitadas.  
Esses ciclos de entrega acontecem em intervalos de, aproximadamente, 60 dias úteis, seguindo a fila de atendimento. Ou seja, a entidade que recebeu as cestas volta ao final da fila até que sua vez chegue novamente. 

 

PERGUNTAS FREQUENTES 
 
1. Cadastro da entidade e Cadastro de beneficiários 

  • Como minha entidade pode se cadastrar?  
    O prazo para novos cadastros de entidades está encerrado.  

  • Por que minha entidade não está recebendo cestas?  
    Verifique se o cadastro foi realizado corretamente e se não há pendências, por meio do seu protocolo de inscrição feito no 156.  

Se ainda tiver dúvidas, envie um e-mail para spcidadesolidaria@prefeitura.sp.gov.br com o CNPJ, razão social e protocolo de cadastro, detalhando sua dúvida. 

  • Como posso atualizar os dados cadastrais da minha entidade?  

Envie um e-mail para spcidadesolidaria@prefeitura.sp.gov.br informando os dados completos da entidade e as informações a serem alteradas. 

  • Como posso cadastrar a minha família para receber cestas?  

Os cadastros das famílias beneficiadas pelo Cidade Solidária foram feitos pelas entidades e encerrados em 20/12/2024.  

 

2. Entrega de Cestas 

  • Quando minha entidade receberá a próxima entrega?  

As entregas respeitam a fila de atendimentos e são feitas em intervalos de aproximadamente 60 dias úteis.  

  • O que fazer se a minha entidade não recebeu as cestas agendadas?  

Entre em contato com a equipe para verificar o motivo. 

  • Como proceder se identificar produtos estragados ou faltantes? 

a) O beneficiário, ao constatar algum problema, deverá fazer duas coisas: entrar em contato com o fornecedor pelo número 0800 que consta na caixa, para relatar o problema e ser orientado. Depois, comunicar a entidade fornecendo o número impresso na caixa, fotos do produto e descrição dos detalhes.  

b) A entidade, depois de comunicada, deverá enviar um e-mail ao Programa Cidade Solidária com os detalhes, as fotos, etc.  
 
Os casos serão analisados junto ao fornecedor, por meio de fiscalização, e entraremos em contato para confirmar as informações e a reposição, se for o caso. 

  • Confirmamos os dados para a entrega, mas precisaremos alterar o endereço. O que fazer?  

Entrar em contato com a equipe para avisar e suspender o envio. A entrega da sua entidade será adiada até que envie, por e-mail, as informações a serem alteradas e justificativa da mudança. Após recebimento e análise, será feito o reagendamento para nova data. 
 

IMPORTANTE  
A devolução de cestas ao estoque ocasiona despesa extra à Prefeitura de São Paulo, além de atrasar as entregas para outras entidades.  

Respeitar o recurso público é respeitar ao próximo. 

 

3. Denúncias 

  • Quero denunciar irregularidades. O que devo fazer?  

Entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone 156 ou Portal 156 e relate, com o maior detalhe possível, a sua denúncia. Será aberto um processo de apuração. 

 

ATENÇÃO 

Distribuição Gratuita - VENDA PROIBIDA 
Caso presencie a tentativa de comercialização dos itens ou da cesta básica DENUNCIE IMEDIATAMENTE, ligando para 156 ou para o 190. A venda configura crime contra a Administração Pública. 
 

  • Minha família não recebeu as cestas da entidade X. O que fazer?  

Verifique com a entidade se sua família está cadastrada. Ela tem a lista oficial de famílias que deverão receber as cestas, disponibilizada pelo Programa Cidade Solidária. Caso esteja na lista ou a entidade se negue a fornecer informação, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone 156 ou Portal 156 e relate o problema. Será aberto um processo de apuração. 

 

4. Fale conosco 

  • Para o esclarecimento de dúvidas ou solicitar a atualização cadastral da entidade, o atendimento será feito APENAS pelo e-mail spcidadesolidaria@prefeitura.sp.gov.br, especificando no assunto o que deseja. O remetente deverá ser o mesmo e-mail informado no cadastro da Organização. 

  • Nosso horário de atendimento é das 9h às 17h. 

  • A equipe do Programa Cidade Solidária não fornece informações para terceiros. 

  • Não temos acesso às informações pessoais de beneficiários.  

  • Por questões de segurança, não passamos informações sobre entregas por telefone. 

 

*As informações aqui apresentadas foram atualizadas em outubro/2024.  

 
5. Outros programas de segurança alimentar 

  • Armazém Solidário - Unidades de mercado que vendem produtos até 50% mais baratos para pessoas inscritas no CadÚnico. Saiba mais e onde estão; 

  • Banco de Alimentos - Alimentos recebidos em doação, para entidades inscritas. Saiba mais; 

  • A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem Núcleos de Convivência para População em Situação de Rua, que servem café da manhã, almoço e jantar. Veja os endereços. 

 

Links úteis: 

  • Clique aqui e baixe o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos 

  • Clique aqui e baixe o Guia Alimentar para a População Brasileira 

  • Clique aqui e baixe o Protocolo de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira na Orientação Alimentar da Pessoa Idosa 

  • Curso: Treinamento Boas Práticas de Manipulação de Alimentos é destinado a manipuladores de alimentos e é reconhecido pelo órgão municipal de vigilância em Saúde – Covisa: