Prefeitura de São Paulo

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Prefeitura de São Paulo inicia na Casa da Mulher Brasileira (CMB) o atendimento especializado do Instituto Médico Legal para acolher vítimas de violência doméstica e familiar. A Casa da Mulher Brasileira, principal equipamento de portas abertas da rede de atendimento da Prefeitura de São Paulo para mulheres vítimas de violência, completou 5 anos nesta segunda-feira (25). 

Ao falar do novo serviço, o prefeito Ricardo Nunes ressaltou que muitas mulheres não fazem o exame de corpo de delito porque precisam se deslocar. “O que prejudica o andamento do processo e aqui vai melhorar muito. Temos uma equipe sensacional, que vai cuidar das mulheres para a gente poder avançar e ter uma cidade com civilidade, diminuindo os índices de violência contra a mulher e ofertando cada vez mais oportunidades para as nossas mulheres”, destacou o prefeito. 

O projeto prevê a realização de exames de perícia para constatação de lesão corporal e o aumento da produção de provas técnicas nos casos atendidos pela CMB, em que haja necessidade de requisição de corpo de delito. 

Em 2023, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), investiu na Casa da Mulher Brasileira R$ 6,5 milhões. Até outubro deste ano foram investidos R$ 6,3 milhões e, até o final do ano, estão previstos investimentos de R$ 7,9 milhões. 

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão, explicou que o exame pericial é fundamental para substanciar a prova da lesão corporal, o que vai propiciar que a vítima tenha o seu ciclo completo do processo judicial, com as devidas penas ao agressor. “Assim, a vítima terá o ciclo completo para o algoz ser apenado pela Justiça. É um anseio antigo da instituição, que é uma estrutura multidisciplinar que já conta com Ministério Público, Tribunal de Justiça, Delegacia da Mulher, assistentes sociais.”  

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, diz que a luta é pela eliminação da violência contra a mulher, mas que serviços como estes ajudam a vítima em um momento de vulnerabilidade. “Hoje é o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher e essa é nossa meta ambiciosa. Fazemos de tudo para que uma mulher não precise chegar a um ponto de fazer um exame de corpo de delito. O Instituto Médico Legal aqui na Casa da Mulher Brasileira vai possibilitar que as mulheres recebam todo o cuidado necessário nesse momento pavoroso, para que não precisem se deslocar”. A Secretária falou sobre a ampliação do número de Centros de Referência e Cidadania da Mulher, que de nove passaram a ser 11 e enfatizou que nos equipamentos há uma pessoa responsável pela articulação com a comunidade. "Todos esses serviços são porta de entrada para atender a mulher vítima de violência de preferência nos estágios iniciais porque uma das características do casos de violência  contra a mulher é que ela é progressiva e vem se agravando", afirmou.

Atendimentos 

A inauguração do serviço faz parte das comemorações do 5º aniversário da instituição, que desde novembro de 2019 até outubro de 2024, realizou 146,7 mil atendimentos. Nos últimos anos foram registrados 35,427 atendimentos, em 2021; 43.488, em 2022; 30.097, em 2023, e 23.677 atendimentos, até outubro de 2024.  

Ana Cristina de Souza Cristina de Souza, coordenadora das Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, fala que, com a instalação do IML, o local fica ainda mais robusto. “Não é só um espaço, é um fortalecimento na luta contra a violência das mulheres”. 

A CMB atende todos os dias da semana (incluindo finais de semana e feriados), em plantão de 24 horas. A mulher que procura os serviços da CMB recebe atendimento humanizado e personalizado, prestado por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Assistência Social, Psicologia e Direito, especializado na proteção e na orientação da vítima de violência doméstica.  

Histórico 

A Casa da Mulher Brasileira é o principal equipamento de portas abertas da rede de atendimento da Prefeitura de São Paulo para mulheres vítimas de violência, que conta com outros 22 locais de atendimento sob responsabilidade da Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). 

No mesmo local funcionam a 1ª Delegacia da Mulher, que se transferiu para lá desde a inauguração da Casa, e as instalações do Tribunal de Justiça, que mantém uma vara/juizado especializado em violência doméstica e família, Defensoria Pública e Ministério Público. 

Na casa, também é possível encontrar a Guarda Civil Metropolitana (GCM), com um destacamento do grupamento Guardiã Maria da Penha, para fazer cumprir as medidas protetivas previstas na lei do mesmo nome, visitar mulheres que conseguiram o benefício e conferir se o afastamento do agressor está sendo obedecido como determina a legislação. O serviço é prestado pela Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS), da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSU), pasta à qual a GCM é vinculada.   

Para acolher a mulher vítima de violência e seus filhos de até 18 anos incompletos, a Casa da Mulher Brasileira mantém em suas instalações um alojamento de passagem. Para ficar com os filhos enquanto as mães são atendidas, a CMB tem a estrutura de uma brinquedoteca, com uma profissional especialmente capacitada para entreter as crianças durante o tempo que for necessário. 

Em atenção às pessoas com deficiência auditiva, foi instalado na Casa um ponto de atendimento da Central de Intermediação em Libras.