Prefeitura de São Paulo

COMPIR - O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR) é vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e se constitui como um espaço que garante a participação e o diálogo direto da sociedade civil com o poder público, sobre o encaminhamento das demandas da população negra do município de São Paulo. É composto por 10 (dez) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, conforme Lei 15.764 de 27 de maio de 2013.

CMPCN - O Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina (CMPCN) também é vinculado a SMDHC  e garente a participação e o encaminhamento das demandas da população nordestina, no município de São Paulo ao poder público. Criado pelo Decreto 53.535 de 12 de novembro de 2012, que regulamentou a Lei 15.408 de 11 de julho de 2011, o CMPCN, é composto por 11 (onze) conselheiros, sendo 6 (seis) indicados pelas principais entidades de representação da Comunidade Nordestina, Sociedade Civil e 5 (cinco) integrantes da Administração Pública de São Paulo.

COMPLIR - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) é um órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, vinculado à SMDHC, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial. O COMPLIR é instituído pelo  Decreto 59.859, de 19 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020.

Fórum Municipal de Mulheres Negras - Foi previsto pelo Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PAMPLIR), e instituído pela Portaria SMDHC nº 42, de 24 de julho De 2020. Vinculado à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da SMDHC, o Fórum tem como atribuições atuar prioritariamente junto a mulheres albergadas, em situação prisional ou em condições de risco, proporcionando-lhes conhecimento, valorização e apoio.

Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional - O Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional é formado por servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, indicados pelo titular da pasta. Cabe ao Comitê tratar de episódios em que houve suspeita de discriminação na administração pública; promover sensibilização do servidor público e de todas as instituições municipais; realizar cursos de aperfeiçoamento em questões humanitárias; elaborar relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos; conscientizar a população.